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Cursos de convivência em CREAS e outros espaços

Prefeitura de Porto Ferreira Porto Ferreira/SP

Prefeitura de Porto Ferreira (Porto Ferreira/SP) abriu uma dispensa para cursos de convivência em CREAS e outros espaços. O valor estimado é de R$ 37.799,25 e as propostas podem ser enviadas até 10 de novembro de 2026 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoEducaçãoMais licitações de educação
Valor estimado
R$ 37.799,25
Propostas até
10/11/2026, 23:59
4 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
5 de novembro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
45339363000194-1-000352/2026
4 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 10/11/2026 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Contratação de serviços de prestação de serviços socioeducativos para o planejamento, organização, estruturação e ministração de cursos socioeducativos de convivência e fortalecimento de vínculos, destinados aos públicos atendidos pela rede socioassistencial municipal (CREAS, Espaço Amigo, Centro da Juventude, CCI e CDI)

Informações complementares

A rede de proteção social do município atende diariamente famílias, crianças, adolescentes, mulheres em situação de violência, pessoas em situação de rua e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, isolamento, fragilização de vínculos e riscos de violação de direitos. Embora as equipes técnicas de referência realizem o acompanhamento continuado dos usuários, identificou-se a necessidade de estruturar cursos socioeducativos específicos, com percursos pedagógicos e encontros práticos, capazes de potencializar o fortalecimento da convivência familiar e comunitária. Para viabilizar essa oferta, foram aprovadas as Emendas Impositivas Parlamentares nº 12 (Alan João Orlando), nº 19 (Renata Anchão Braga Bulgarelli) e nº 20 (Renato Pires da Rosa), prevendo recursos destinados a oficinas e atividades de artes, cultura e esportes nos equipamentos socioassistenciais (CCI, CDI, CRAS, CREAS, Centro da Juventude e Espaço Amigo). Atualmente, as equipes do município — compostas por Técnicos de Referência e Orientadores Sociais — realizam de forma continuada o acompanhamento, a mediação e a condução dos grupos de convivência. No entanto, identificou-se a necessidade de agregar a esses grupos cursos e oficinas socioeducativas temporárias com conteúdos técnicos e artísticos específicos (tais como modalidades de expressão cultural, música, teatro, dança e dinâmicas corporais). Tais linguagens especializadas complementam a mediação do Orientador Social, diversificando os estímulos pedagógicos e fortalecendo o interesse e a adesão dos usuários aos percursos socioassistenciais.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Serviços profissionais para planejamento e execução de oficinas socioeducativas artísticas, culturais, corporais e cooperativas para usuários do CREAS, Espaço Amigo, Centro da Juventude, CCI e CDI, conforme Termo de Referência1 SERVR$ 37.799,25

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
153/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Porto Ferreira

Município de Porto Ferreira

Unidade: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - SP

Local: Porto Ferreira/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Cursos de convivência em CREAS e outros espaços"?

As propostas podem ser enviadas até 10/11/2026 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 37.799,25.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Porto Ferreira, em Porto Ferreira/SP, por dispensa. Número de controle no PNCP: 45339363000194-1-000352/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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