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AbertaInexigibilidade

Custear despesas com confecções de um certificado digital cnpj- a1

Câmara Municipal de Vale do Anari Vale do Anari/RO

Câmara Municipal de Vale do Anari (Vale do Anari/RO) abriu uma inexigibilidade para custear despesas com confecções de um certificado digital cnpj- a1. O valor estimado é de R$ 190,00 e as propostas podem ser enviadas até 19 de dezembro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoContratação pública
Valor estimado
R$ 190,00
Propostas até
19/12/2026, 10:00
53 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
25 de fevereiro de 2026
Modalidade
Inexigibilidade
Situação
Aberta
Nº no PNCP
01649263000199-1-000005/2026
53 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir
  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 19/12/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Custear despesas com confecções de um certificado digital cnpj- a1

Informações complementares

A contratação visa custear a confecção de 01 (um) Certificado Digital e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, indispensável para acesso a sistemas governamentais, envio de obrigações legais e assinatura digital de documentos oficiais da Câmara Municipal de Vale do Anari/RO. A medida é necessária para garantir a continuidade das atividades administrativas com segurança e validade jurídica.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1CERTIFICADO DIGITAL - CNPJ A11 SERVICOR$ 190,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
16/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Câmara Municipal de Vale do Anari

Camara Municipal de Vale do Anari

Unidade: Unidade administrativa

Local: Vale do Anari/RO

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Custear despesas com confecções de um certificado digital cnpj- a1"?

As propostas podem ser enviadas até 19/12/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 190,00.

Quem está contratando e onde?

Câmara Municipal de Vale do Anari, em Vale do Anari/RO, por inexigibilidade. Número de controle no PNCP: 01649263000199-1-000005/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é inexigibilidade?

Contratação direta quando a competição é inviável: fornecedor exclusivo, serviço técnico singular, artista consagrado (Lei 14.133/2021, art. 74).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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