Custear despesas com confecções de um certificado digital cnpj- a1
Câmara Municipal de Vale do Anari Vale do Anari/RO
Câmara Municipal de Vale do Anari (Vale do Anari/RO) abriu uma inexigibilidade para custear despesas com confecções de um certificado digital cnpj- a1. O valor estimado é de R$ 190,00 e as propostas podem ser enviadas até 19 de dezembro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 190,00
- Propostas até
- 19/12/2026, 10:00
- 53 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 25 de fevereiro de 2026
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 01649263000199-1-000005/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 19/12/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Custear despesas com confecções de um certificado digital cnpj- a1
Informações complementares
A contratação visa custear a confecção de 01 (um) Certificado Digital e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, indispensável para acesso a sistemas governamentais, envio de obrigações legais e assinatura digital de documentos oficiais da Câmara Municipal de Vale do Anari/RO. A medida é necessária para garantir a continuidade das atividades administrativas com segurança e validade jurídica.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL - CNPJ A1 | 1 SERVICO | R$ 190,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Processo
- 16/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Câmara Municipal de Vale do Anari
Camara Municipal de Vale do Anari
Unidade: Unidade administrativa
Local: Vale do Anari/RO
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Custear despesas com confecções de um certificado digital cnpj- a1"?
- As propostas podem ser enviadas até 19/12/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 190,00.
Quem está contratando e onde?
- Câmara Municipal de Vale do Anari, em Vale do Anari/RO, por inexigibilidade. Número de controle no PNCP: 01649263000199-1-000005/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é inexigibilidade?
- Contratação direta quando a competição é inviável: fornecedor exclusivo, serviço técnico singular, artista consagrado (Lei 14.133/2021, art. 74).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
