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Prazo de propostas encerradoDispensa

Despesas com aquisição de materiais e equipamentos que restaram fracassados em…

Câmara Municipal de Cacoal Cacoal/RO

Câmara Municipal de Cacoal (Cacoal/RO) publicou uma dispensa para despesas com aquisição de materiais e equipamentos que restaram fracassados em…. O valor estimado é de R$ 11.375,98 e as propostas foram recebidas até 14 de outubro de 2026 às 08:59 (horário de Brasília). A licitação está prazo de propostas encerrado. O edital completo está no PNCP.

Esta licitação já não recebe propostas. Veja abertas parecidas abaixo.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoContratação pública
Valor estimado
R$ 11.375,98
Propostas até
14/10/2026, 08:59
horário de Brasília
Publicada em
6 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Prazo de propostas encerrado
Nº no PNCP
63789432000143-1-000056/2026
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O órgão ainda não publicou o resultado no PNCP. Esta página confere de novo nos próximos dias.

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Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéjá passouPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. As propostas já foram recebidas

    O prazo de propostas terminou em 14/10/2026. Esta página continua no ar como registro; o andamento está no PNCP.

  4. 4. Veja o resultado

    O PNCP publica o resultado por item (vencedor e valor). Para a próxima, veja as abertas parecidas nesta página.

Descrição oficial

Despesas com aquisição de materiais e equipamentos que restaram fracassados em processos diversos (fogão, fragmentadora e outros) para atender a câmara municipal de cacoal.

Informações complementares

A contratação em tela encontra fundamento legal no art. 75, III, “a” e “b” da Lei 14.133/21 que dispõe: Art. 75. É dispensável a licitação: III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes; O inciso III do artigo 75 trouxe a hipótese de dispensa de licitação dedicada às licitações frustradas, seja em razão de deserção (não comparecimento de proponentes), seja pela ausência de propostas válidas ou em razão da apresentação de propostas com preços incompatíveis com os preços de mercado.

Itens da licitação

4 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1FOGÃO A GÁS 5 BOCAS.1 UNR$ 2.590,66
2FRAGMENTADORA DE PAPEL, TENSÃO 110V, COM CORTE EM PARTÍCULAS, CAPACIDADE PARA FRAGMENTAR NO MÍNIMO 15 FOLHAS SIMULTANEAMENTE (A4 75 G/M), NÍVEL DE SEGURANÇA: 4, COM BAIXO NÍVEL DE RUÍDO.4 UNR$ 1.850,66
3LEITOR DE CARTÃO MEMÓRIA CFEXPRESS TIPO B/SD USB 3.2.2 UNR$ 463,95
4CABO HDMI 2.0 COM 20 METROS GARANTIA: Mínimo de 90 dias2 UNR$ 227,39

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
286/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Câmara Municipal de Cacoal

Camara Municipal de Cacoal

Unidade: Unidade administrativa

Local: Cacoal/RO

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Despesas com aquisição de materiais e equipamentos que restaram fracassados em…"?

Esta licitação não recebe mais propostas (Prazo de propostas encerrado). Veja as abertas parecidas nesta página.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 11.375,98.

Quem está contratando e onde?

Câmara Municipal de Cacoal, em Cacoal/RO, por dispensa. Número de controle no PNCP: 63789432000143-1-000056/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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