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Diagramação da Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina referente ao…

Secretaria de Estado da Fazenda Florianópolis/SC

Secretaria de Estado da Fazenda (Florianópolis/SC) abriu uma dispensa para diagramação da Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina referente ao…. As propostas podem ser enviadas até 11 de novembro de 2026 às 17:26 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoContratação pública
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
11/11/2026, 17:26
4 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
6 de novembro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
82951310000156-1-000061/2026
4 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 11/11/2026 às 17:26, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de diagramação da Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina referente ao exercício de 2026, exigida pelo art. 71, IX, da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Itens da licitação

4 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Serviço Especializado em Produção Gráfica Serviço Especializado em Produção Gráfica - Diagramação Diagramação da capa e do miolo do Balanço Geral do Estado de Santa Catarina de 2026. Volume 1 Formato: 21 x 29,7 cm350 UnidadeSigiloso
2Serviço Especializado em Produção Gráfica Serviço Especializado em Produção Gráfica - Diagramação Diagramação da capa dos Volumes 2, 3 e 4 do Balanço Geral do Estado de Santa Catarina de 2026 Formato: 21 x 29,7 cm3 UnidadeSigiloso
3Serviço Especializado em Produção Gráfica Serviço Especializado em Produção Gráfica - Diagramação Diagramação do Resumo em Português do Balanço Geral do Estado de Santa Catarina de 2026 Formato: 21 x 29,7 cm12 UnidadeSigiloso
4Serviço Especializado em Produção Gráfica Serviço Especializado em Produção Gráfica - Diagramação Diagramação do Resumo em Inglês do Balanço Geral do Estado de Santa Catarina de 2026 Formato: 21 x 29,7 cm12 UnidadeSigiloso

Dados do processo

Esfera
Estadual
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
29587
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Secretaria de Estado da Fazenda

Secretaria de Estado da Fazenda

Unidade: Secretaria de Estado da Fazenda

Local: Florianópolis/SC

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Diagramação da Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina referente ao…"?

As propostas podem ser enviadas até 11/11/2026 às 17:26, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis/SC, por dispensa. Número de controle no PNCP: 82951310000156-1-000061/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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