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Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de…

Prefeitura de Aparecida do Rio Doce Aparecida do Rio Doce/GO

Prefeitura de Aparecida do Rio Doce (Aparecida do Rio Doce/GO) abriu uma dispensa para dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de…. O valor estimado é de R$ 42.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 28 de outubro de 2026 às 11:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoConsultoria e serviços técnicosMais licitações de consultoria e serviços técnicos
Valor estimado
R$ 42.000,00
Propostas até
28/10/2026, 11:00
Encerra amanhã · horário de Brasília
Publicada em
23 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
24859316000100-1-000272/2026
Encerra amanhã

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 28/10/2026 às 11:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Consultoria e serviços técnicos · Goiás

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Descrição oficial

Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria ambiental, acompanhamento técnico e atendimento às condicionantes ambientais junto à semad, ref

Informações complementares

Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria ambiental, acompanhamento técnico e atendimento às condicionantes ambientais junto à semad, referentes ao loteamento sol nascente, atendendo as demandas da secretaria municipal de meio ambiente e saneamento de aparecida do rio doce/go.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AMBIENTAL, MONITORAMENTO, CONTROLE E ATENDIMENTO ÀS CONDICIONANTES AMBIENTAIS RELACIONADAS AO EMPREENDIMENTO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS, ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS E RELATÓRIOS AMBIENTAIS, REGISTRO FOTOGRÁFICO DAS AÇÕES EXECUTADAS, ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS DE CONTROLE E MITIGAÇÃO AMBIENTAL E SUPORTE TÉCNICO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. OS SERVIÇOS COMPREENDERÃO, ESPECIALMENTE: • LEVANTAMENTO INICIAL DA SITUAÇÃO DE ATENDIMENTO DAS CONDICIONANTES AMBIENTAIS E ELABORAÇÃO DE MATRIZ DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO; • REALIZAÇÃO DE 06 (SEIS) VISTORIAS TÉCNICAS PRESENCIAIS, COM PERIODICIDADE APROXIMADA BIMESTRAL, PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO EMPREENDIMENTO E DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NO LICENCIAMENTO; • ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E DOCUMENTAL DAS CONDICIONANTES AMBIENTAIS DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; • ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E VERIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE CONTROLE E MITIGAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO; • ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE E MITIGAÇÃO DE MATERIAL PARTICULADO NAS ÁREAS DE TERRAPLENAGEM, EM ATENDIMENTO À CONDICIONANTE Nº 31; • ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO REFERENTE AO CONTROLE DE MATERIAL PARTICULADO DECORRENTE DE ESCAVAÇÕES, CORTES E ATERROS, EM ATENDIMENTO À CONDICIONANTE Nº 30, QUANDO APLICÁVEL; • ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE DISCIPLINAMENTO DA DRENAGEM PLUVIAL, EM ATENDIMENTO À CONDICIONANTE Nº 32, QUANDO APLICÁVEL; • ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO CONCLUSIVO REFERENTE AO SISTEMA TEMPORÁRIO DE DISCIPLINAMENTO DO ESCOAMENTO SUPERFICIAL NAS VIAS SEM PAVIMENTAÇÃO, EM ATENDIMENTO À CONDICIONANTE Nº 33, QUANDO APLICÁVEL; • VERI12 SERVIÇOR$ 3.500,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
103
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Aparecida do Rio Doce

Município de Aparecida do Rio Doce

Unidade: Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Doce

Local: Aparecida do Rio Doce/GO

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de…"?

As propostas podem ser enviadas até 28/10/2026 às 11:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 42.000,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Aparecida do Rio Doce, em Aparecida do Rio Doce/GO, por dispensa. Número de controle no PNCP: 24859316000100-1-000272/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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