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Elaboração de LTCAT e PGR no Município de Coronel Xavier Chaves

Prefeitura de Coronel Xavier Chaves Coronel Xavier Chaves/MG

Prefeitura de Coronel Xavier Chaves (Coronel Xavier Chaves/MG) abriu uma dispensa para elaboração de LTCAT e PGR no Município de Coronel Xavier Chaves. O valor estimado é de R$ 21.910,00 e as propostas podem ser enviadas até 12 de novembro de 2026 às 07:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoConsultoria e serviços técnicosMais licitações de consultoria e serviços técnicos
Valor estimado
R$ 21.910,00
Propostas até
12/11/2026, 07:59
8 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
4 de novembro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
18557546000103-1-000118/2026
8 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 12/11/2026 às 07:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para prestação de serviços integrados de elaboração, emissão e implementação do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e preenchimento da Matriz de SST/eSocial, com base em avaliação individualizada por posto de trabalho para o Município de Coronel Xavier Chaves/MG.

Itens da licitação

5 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1ELABORAÇÃO LTCATElaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), com ART1 SERVR$ 6.900,00
2ELABORAÇÃO PGRElaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com ART1 SERVR$ 6.000,00
3ELABORAÇÃO PCMSOElaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com CRM1 SERVR$ 4.500,00
4ELABORAÇÃO AETElaboração da Análise Ergonômica do Trabalho (AET) para cargos específicos3 SERVR$ 1.050,00
5TAXA DE DESLOCAMENTO (ESTIMATIVA)Taxa de deslocamento (estimativa)20 DIAR$ 68,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00011626
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Coronel Xavier Chaves

Município de Coronel Xavier Chaves

Unidade: Prefeitura Municipal de Cel Xavier Chaves

Local: Coronel Xavier Chaves/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Elaboração de LTCAT e PGR no Município de Coronel Xavier Chaves"?

As propostas podem ser enviadas até 12/11/2026 às 07:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 21.910,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Coronel Xavier Chaves, em Coronel Xavier Chaves/MG, por dispensa. Número de controle no PNCP: 18557546000103-1-000118/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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