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AbertaCredenciamento

Elaboração de projetos para habitação social em Juiz de Fora

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte/MG

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte/MG) abriu um credenciamento para elaboração de projetos para habitação social em Juiz de Fora. O valor estimado é de R$ 700.800,00 e as propostas podem ser enviadas até 14 de setembro de 2027 às 00:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

Arquitetos e urbanistas devem elaborar projetos e laudos de conclusão para imóveis de interesse social em Juiz de Fora que sofreram danos por chuvas, conforme o Projeto ATIP Minas Gerais e normas técnicas.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoConsultoria e serviços técnicosMais licitações de consultoria e serviços técnicos
Valor estimado
R$ 700.800,00
Propostas até
14/09/2027, 00:00
322 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
4 de setembro de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
14951451000119-1-000046/2026
322 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir
  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 14/09/2027 às 00:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais autônomos, empresários individuais (Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), na forma eletrônica, registradas junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para a prestação de serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Esses serviços envolvem a elaboração do projeto arquitetônico e laudo de conclusão de obra conforme projeto elaborado pelo arquiteto e urbanista após a execução de obra nos imóveis indicados pela Prefeitura de Juiz de Fora, vistoriados no Projeto ATIP Minas Gerais e avariados pelas chuvas no município, de acordo com as normativas técnicas vigentes e especificações constantes neste Edital e seus anexos.

Informações complementares

Não há

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Credenciamento de profissionais autônomos, empresários individuais (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte) ou Sociedade Limitada Unipessoal, na forma eletrônica, registradas junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para a prestação de serviços de Assistência Técnica de Interesse Social (ATHIS).48 PadrãoR$ 14.600,00

Dados do processo

Esfera
Federal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Processo
051/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais

Unidade: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de MG

Local: Belo Horizonte/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Elaboração de projetos para habitação social em Juiz de Fora"?

As propostas podem ser enviadas até 14/09/2027 às 00:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 700.800,00.

Quem está contratando e onde?

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 14951451000119-1-000046/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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