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Emissão de apólices de seguro garantia judicial

Ministério de Minas e Energia Rio de Janeiro/RJ

Ministério de Minas e Energia (Rio de Janeiro/RJ) abriu um pregão eletrônico para emissão de apólices de seguro garantia judicial. As propostas podem ser enviadas até 27 de outubro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoSegurosMais licitações de seguros
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
27/10/2026, 10:00
Encerra hoje às 10:00 · horário de Brasília
Publicada em
8 de julho de 2025
Modalidade
Pregão eletrônico
Situação
Aberta
Nº no PNCP
37115383000153-1-000095/2025
Encerra hoje às 10:00

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O radar prepara a participação: documentos, proposta e prazos. Assine em um minuto, com garantia de 7 dias.

Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 27/10/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Contratação de entidade seguradora para emissão de apólices de seguro garantia judicial destinadas a garantir valores passíveis de serem depositados ou substituir aqueles efetivamente depositados em processos judiciais trabalhista e cível nos quais a INB figure na lide.

Informações complementares

O Edital e suplementos referentes a esta licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br). Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=11320605910772025

Itens da licitação

6 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Seguro / Garantia1 UNIDADESigiloso
2Seguro / Garantia1 UNIDADESigiloso
3Seguro / Garantia1 UNIDADESigiloso
4Seguro / Garantia1 UNIDADESigiloso
5Seguro / Garantia1 UNIDADESigiloso
6Seguro / Garantia1 UNIDADESigiloso

Dados do processo

Esfera
Federal
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
GEACSF20250100015
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Ministério de Minas e Energia

Ministerio de Minas e Energia

Unidade: Industrias Nucleares do Brasil S/a

Local: Rio de Janeiro/RJ

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Emissão de apólices de seguro garantia judicial"?

As propostas podem ser enviadas até 27/10/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Ministério de Minas e Energia, em Rio de Janeiro/RJ, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 37115383000153-1-000095/2025.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é pregão eletrônico?

Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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