Emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Rio de Janeiro/RJ
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro/RJ) abriu um pregão eletrônico para emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil. O valor estimado é de R$ 323.961,26 e as propostas podem ser enviadas até 5 de novembro de 2026 às 11:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Fornece certificados digitais e tokens USB para autenticação de usuários, assinatura de documentos e acesso a sistemas do TCE-RJ expostos na internet. Os dispositivos e certificados serão usados para proteção de aplicações internas e autenticação em sistemas eletrônicos do tribunal.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 323.961,26
- Propostas até
- 05/11/2026, 11:00
- 9 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 16 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 30051023000196-1-000214/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 05/11/2026 às 11:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Registro de Preços para prestação de serviço de emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil, com fornecimento de dispositivos criptográficos do tipo token USB, bem como de certificados digitais destinados à autenticação de usuários, à assinatura digital de documentos eletrônicos, ao acesso a sistemas específicos e à proteção de aplicações internas do TCE-RJ expostas na internet.
Informações complementares
https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas
Itens da licitação
8 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de certificado digital a3, com token pessoa física Emissão de certificado digital a3, com token pessoa física | 975 UNIDADE | R$ 294,16 |
| 2 | Emissão de certificado digital a3, com token pessoa jurídica Emissão de certificado digital a3, com token pessoa jurídica | 8 UNIDADE | R$ 348,07 |
| 3 | Serviço de vistoria / validação / certificação Serviço de vistoria / validação / certificação | 35 UNIDADE | R$ 280,00 |
| 4 | Serviço de vistoria / validação / certificação Serviço de vistoria / validação / certificação | 35 UNIDADE | R$ 70,00 |
| 5 | Emissão de certificado digital tipo ssl Emissão de certificado digital tipo ssl | 4 CÓPIA | R$ 2.136,50 |
| 6 | Emissão de certificado digital tipo ssl Emissão de certificado digital tipo ssl | 4 CÓPIA | R$ 1.181,30 |
| 7 | Emissão de certificado digital a1 para pessoa jurídica Emissão de certificado digital a1 para pessoa jurídica | 5 UNIDADE | R$ 121,00 |
| 8 | Emissão de certificado digital a3, sem token pessoa física Emissão de certificado digital a3, sem token pessoa física | 50 UNIDADE | R$ 164,89 |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 301.898-9/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Unidade: Tribunal de Contas do Estado do R. de Janeiro
Local: Rio de Janeiro/RJ
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil"?
- As propostas podem ser enviadas até 05/11/2026 às 11:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 323.961,26.
Quem está contratando e onde?
- Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em Rio de Janeiro/RJ, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 30051023000196-1-000214/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O que é registro de preços?
- Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.