Emissão de vale-alimentação com cartão chip para servidores
Prefeitura de Restinga Restinga/SP
Prefeitura de Restinga (Restinga/SP) abriu um credenciamento para emissão de vale-alimentação com cartão chip para servidores. O valor estimado é de R$ 2.304.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 30 de outubro de 2026 às 11:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A Prefeitura de Restinga busca credenciar uma empresa para gerenciar e emitir vale-alimentação em cartão com chip de segurança para servidores públicos. O serviço inclui a compra de alimentos em estabelecimentos credenciados, conforme a legislação do PAT. A operação ocorre dentro do regime de credenciamento e segue as condições do Termo de Referência.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 2.304.000,00
- Propostas até
- 30/10/2026, 11:00
- 3 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 28 de setembro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 45318581000142-1-000084/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 30/10/2026 às 11:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Credenciamento para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação, na forma de cartão com chip de segurança, para os servidores públicos municipais da prefeitura municipal de restinga/sp, para aquisição de gêneros alimentícios na rede de estabelecimentos credenciados, na forma da legislação do pat, nos termos do art. 79, ii, da lei nº 14.133/2021 e nas condições do termo de referência (anexo i).
Informações complementares
Credenciamento para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação, na forma de cartão com chip de segurança, para os servidores públicos municipais da prefeitura municipal de restinga/sp, para aquisição de gêneros alimentícios na rede de estabelecimentos credenciados, na forma da legislação do pat, nos termos do art. 79, ii, da lei nº 14.133/2021 e nas condições do termo de referência (anexo i).
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Recargas em Cartão Eletrônico para Auxílio Alimentação | 3.840 SV | R$ 600,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Processo
- 00084/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Restinga
Município de Restinga
Unidade: Administração
Local: Restinga/SP
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Emissão de vale-alimentação com cartão chip para servidores"?
- As propostas podem ser enviadas até 30/10/2026 às 11:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 2.304.000,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Restinga, em Restinga/SP, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 45318581000142-1-000084/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.