Fiscalização e avaliação da revitalização externa
Câmara de Vereadores de Caxambu Caxambu/MG
Câmara de Vereadores de Caxambu (Caxambu/MG) abriu uma dispensa para fiscalização e avaliação da revitalização externa. O valor estimado é de R$ 4.722,08 e as propostas podem ser enviadas até 30 de outubro de 2026 às 16:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

- Valor estimado
- R$ 4.722,08
- Propostas até
- 30/10/2026, 16:00
- 3 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 26 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 00627781000149-1-000047/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 30/10/2026 às 16:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa ou profissional especializado em engenharia civil, abrangendo os serviços de acompanhamento e fiscalização da obra de revitalização da área externa, com serviços de avaliação, análise, comparação do projeto básico e planilhas de custos, além de realização de medições e outros documentos necessários, em atendimento as necessidades da câmara municipal.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA CIVIL, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA EXTERNA, COM SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO, ANÁLISE, COMPARAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E PLANILHAS DE CUSTOS, ALÉM DE REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. | 4 SV | R$ 1.180,52 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- PL-29/2026 - DL - 22
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Câmara de Vereadores de Caxambu
Camara de Vereadores de Caxambu
Unidade: Manutenção e Operação da Camara
Local: Caxambu/MG
Mais 1 licitação aberta de Câmara de Vereadores de CaxambuTodas de Câmara de Vereadores de Caxambu
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Fiscalização e avaliação da revitalização externa"?
- As propostas podem ser enviadas até 30/10/2026 às 16:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 4.722,08.
Quem está contratando e onde?
- Câmara de Vereadores de Caxambu, em Caxambu/MG, por dispensa. Número de controle no PNCP: 00627781000149-1-000047/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

