Formação de cadastro de pessoas físicas
Prefeitura de Apucarana Apucarana/PR
Prefeitura de Apucarana (Apucarana/PR) abriu um credenciamento para formação de cadastro de pessoas físicas. As propostas podem ser enviadas até 30 de junho de 2027 às 00:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 30/06/2027, 00:00
- 246 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 30 de junho de 2025
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 75771253000168-1-000144/2025
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 30/06/2027 às 00:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Chamamento público para formação de cadastro de pessoas físicas, jurídicas e entidades sem fins lucrativos que sejam proprietárias, arrendatárias ou comodatárias de lotes de terra situados na zona rural do município de Apucarana, ou em zonas rurais de outros municípios do Estado do Paraná, e que tenham interesse e estejam aptos a receber, em doação, animais de grande porte (equinos, bovinos e muares) que tenham sido apreendidos, recolhidos, tratados e estejam sob a guarda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Apucarana - SEMA.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | DOAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE (EQUINOS, BOVINOS E MUARES) QUE TENHAM SIDO APREENDIDOS, RECOLHIDOS, TRATADOS E ESTEJAM SOB A GUARDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE APUCARANA - SEMA. <p>Por se tratar de doação não há valores monetários, porém, para efeito de cadastro no sistema será considerado o valor fictício de R$ 0,01 centavos a unidade.</p> | 500 UNIDADE (UN) | R$ 0,01 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 31499/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Apucarana
Município de Apucarana
Unidade: SEMA - Secretaria do Meio Ambiente
Local: Apucarana/PR
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Formação de cadastro de pessoas físicas"?
- As propostas podem ser enviadas até 30/06/2027 às 00:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Apucarana, em Apucarana/PR, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 75771253000168-1-000144/2025.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
