AbertaCredenciamento
Formação e exames de condutores no programa CNH Gratuita
Prefeitura de Telemaco Borba Telêmaco Borba/PR
Prefeitura de Telemaco Borba (Telêmaco Borba/PR) abriu um credenciamento para formação e exames de condutores no programa CNH Gratuita. O valor estimado é de R$ 8.786.095,00 e as propostas podem ser enviadas até 22 de setembro de 2027 às 17:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura deseja credenciar empresas para oferecer formação de condutores e realizar exames de habilitação, inclusão e alteração de categoria, dentro do programa municipal de CNH gratuita.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 8.786.095,00
- Propostas até
- 22/09/2027, 17:30
- 330 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 28 de setembro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 76170240000104-1-000259/2026
330 dias restantes
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 22/09/2027 às 17:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
Grátis
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Descrição oficial
Credenciamento de pessoas jurídicas, destinado à prestação de serviços especializados de formação de condutores e realização de exames necessários ao processo de habilitação, inclusão e alteração de categoria no âmbito do Programa Municipal CNH Gratuita TB
Itens da licitação
24 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de Formação de Condutores Primeira Habilitação Categoria A pacote completo, categorias no programa municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 UNIDADE (UN) | R$ 2.599,34 |
| 2 | Serviços de Formação de Condutores Primeira Habilitação Categoria B pacote completo, categorias no programa municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 UNIDADE (UN) | R$ 2.732,67 |
| 3 | Serviços de Formação de Condutores Primeira Habilitação Categoria AB pacote completo, categorias no programa municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 UNIDADE (UN) | R$ 3.476,25 |
| 4 | Serviços de Formação de Condutores Primeira Habilitação Categoria A pacote sem aula teórica, categorias no programa municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 UNIDADE (UN) | R$ 2.416,81 |
| 5 | Serviços de Formação de Condutores Primeira Habilitação Categoria B pacote sem aula teórica, categorias no programa municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 UNIDADE (UN) | R$ 2.416,81 |
| 6 | Serviços de Formação de Condutores Primeira Habilitação Categoria AB pacote sem aula teórica, categorias no programa municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 UNIDADE (UN) | R$ 3.467,06 |
| 7 | Serviço de Formação de Condutores Inclusão Categoria A para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 UNIDADE (UN) | R$ 2.110,01 |
| 8 | Serviço de Formação de Condutores Inclusão Categoria B para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 UNIDADE (UN) | R$ 2.243,35 |
| 9 | Serviço de Formação de Condutores Alteração Categoria C para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 UNIDADE (UN) | R$ 2.492,50 |
| 10 | Serviço de Formação de Condutores Alteração Categoria D para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 UNIDADE (UN) | R$ 2.548,55 |
| 11 | Serviço de Formação de Condutores Alteração Categoria E para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 UNIDADE (UN) | R$ 2.705,50 |
| 12 | Serviço de Formação de Condutores com Aula prática unitária categoria A, com aluguel do veículo para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 1.250 UNIDADE (UN) | R$ 133,33 |
| 13 | Serviço de Formação de Condutores com Aula prática unitária categoria B, com aluguel do veículo para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 1.250 UNIDADE (UN) | R$ 140,00 |
| 14 | Serviço de Formação de Condutores com Aula prática unitária categoria C, com aluguel do veículo para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 1.250 UNIDADE (UN) | R$ 150,00 |
| 15 | Serviço de Formação de Condutores com Aula prática unitária categoria D, com aluguel do veículo para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 1.250 UNIDADE (UN) | R$ 160,00 |
| 16 | Serviço de Formação de Condutores com Aula prática unitária categoria E, com aluguel do veículo para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 1.250 UNIDADE (UN) | R$ 170,00 |
| 17 | Serviço de Reteste de Categoria A para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência. | 250 UNIDADE (UN) | R$ 228,33 |
| 18 | Serviço de Reteste de Categoria B para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência. | 250 UNIDADE (UN) | R$ 248,33 |
| 19 | Serviço de Reteste de Categoria C para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência. | 250 UNIDADE (UN) | R$ 262,50 |
| 20 | Serviço de Reteste de Categoria D para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência. | 250 UNIDADE (UN) | R$ 268,33 |
| 21 | Serviço de Reteste de Categoria E para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência. | 250 UNIDADE (UN) | R$ 282,50 |
| 22 | Serviço de Reteste Teórico para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência. | 250 UNIDADE (UN) | R$ 84,33 |
| 23 | Serviço de exames toxicológicos para a formação, alteração e inclusão de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com a Lei n.°2435/2022. Conforme Termo de Referência. | 300 UNIDADE (UN) | R$ 171,00 |
| 24 | Serviço de Formação de Condutores com Exame de aptidão física, mental e psicológica para inclusão do exercício de atividade remunerada (EAR) para atuação em processos de formação de categorias no Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação Gratuita TB em conformidade com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. Conforme Termo de Referência. | 250 UNIDADE (UN) | R$ 589,36 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 23453/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Telemaco Borba
Município de Telemaco Borba
Unidade: SMOP - Gabinete do Secretario de Ordem Pública
Local: Telêmaco Borba/PR
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Formação e exames de condutores no programa CNH Gratuita"?
- As propostas podem ser enviadas até 22/09/2027 às 17:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 8.786.095,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Telemaco Borba, em Telêmaco Borba/PR, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 76170240000104-1-000259/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.