Formação política e técnica para colaboradores legislativos
Santo Antônio do Jacinto Câmara Municipal Santo Antônio do Jacinto/MG
Santo Antônio do Jacinto Câmara Municipal (Santo Antônio do Jacinto/MG) abriu um credenciamento para formação política e técnica para colaboradores legislativos. O valor estimado é de R$ 252.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 17:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Capacitação e formação política e técnica de colaboradores do legislativo municipal. Oferecimento de cursos de desenvolvimento com base na Constituição Federal e na Lei 14.133/2021. Ação voltada para a formação de servidores que atuam na Câmara Municipal de Santo Antônio do Jacinto.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 252.000,00
- Propostas até
- 31/12/2026, 17:00
- 65 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 13 de março de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 73719437000153-1-000001/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
CREDENCIAMENTO de empresas para capacitação e formação política e técnica dos colaboradores que atuam no legislativo municipal, tendo como objetivo dar curso de formação de desenvolvimento, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1.988, e em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021e suas regulamentações; de autoria da Câmara Municipal de SANTO ANTONIO DO JACINTO
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE FORMAÇAO DE DESENVOLVIMENTO | 150 SERVIÇO | R$ 1.680,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 2/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Santo Antônio do Jacinto Câmara Municipal
Santo Antonio do Jacinto Camara Municipal
Unidade: Unidade Única
Local: Santo Antônio do Jacinto/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Formação política e técnica para colaboradores legislativos"?
- As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 252.000,00.
Quem está contratando e onde?
- Santo Antônio do Jacinto Câmara Municipal, em Santo Antônio do Jacinto/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 73719437000153-1-000001/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.