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Formalização de dispensa de licitação na modalidade prevista no artigo 75

Secretaria Municipal da Assistência Social - Semas Araguaína/TO

Secretaria Municipal da Assistência Social - Semas (Araguaína/TO) abriu uma dispensa para formalização de dispensa de licitação na modalidade prevista no artigo 75. O valor estimado é de R$ 48.155,00 e as propostas podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoInformática e tecnologiaMais licitações de informática e tecnologia
Valor estimado
R$ 48.155,00
Propostas até
06/11/2026, 08:00
8 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
29 de outubro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
17380265000165-1-000010/2026
8 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 06/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Formalização de dispensa de licitação na modalidade prevista no artigo 75, inciso ii, da lei nº 14.133/2021, de forma eletrônica, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva em impressoras das marcas epson, brother e hp, incluindo o fornecimento de peças, componentes e acessórios de reposição, visando atender às necessidades dos programas socioassistenciais e da secretaria municipal da assistência social de araguaína/to.

Itens da licitação

25 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Serviço De Manutenção De Impressoras Próprias A Jato De Tinta E Laser Hp7 ServiçoR$ 352,67
2Serviço De Manutenção De Impressoras Próprias A Jato De Tinta E Laser Brother12 ServiçoR$ 372,67
3Serviço De Manutenção De Impressoras Próprias A Jato De Tinta E Laser Epson12 ServiçoR$ 378,39
4Kit Fusão – Brother Dcp-L5652 Dn8 UNIDADER$ 1.125,96
5Carrinho Separador De Papel Adf – Brother Dcp-L5652 Dn8 UNIDADER$ 91,59
6Eixo Duplex Frente Verso Com Engrenagem Das Impressoras Brother Dcp-5652 Dn16 UNIDADER$ 148,46
7Motores Coolers De Pressão Das Impressoras Brother Dcp 5652 Dn3 UNIDADER$ 59,07
8Guia Entrada De Papel Das Impressoras Brother Cpd 5652 Dn8 UNIDADER$ 387,50
9Tambor Para Impressora Brother Dcp-L5652dn, Tipo 80 - Duração Estimada De 30.000 Páginas (A 1 Página Por Trabalho) / 50.000 Páginas (A 3 Páginas Por Trabalho)8 UNIDADER$ 562,93
10Rolo Pressor Da Impressora Hp P11024 UNIDADER$ 166,67
11Engrenagens E Travas Das Impressoras Epson, L3250, L3150, L3110,8 UNIDADER$ 184,29
12Engrenagens E Travas Das Impressoras Epson, L14150.8 UNIDADER$ 184,29
13Engrenagens E Travas Das Impressoras Epson, L380.4 UNIDADER$ 184,29
14Almofada Esponja Frelto+Chip De Manutenção Das Impressoras Epson L3110, L3250, 3150.4 UNIDADER$ 48,05
15Almofada Esponja Frelto+Chip De Manutenção Das Impressoras Epson L14150.6 UNIDADER$ 48,05
16Almofada Esponja Frelto Epson, L380.4 UNIDADER$ 48,05
17Rolete Da Impressora Epson Spa L3150, L14150.8 UNIDADER$ 145,71
18Carro Impressão Flat Correia Da Impressora Epson L3150, L3110, L380.8 UNIDADER$ 221,21
19Cabeça De Impressão – Epson L14150.6 UNIDADER$ 587,00
20Módulo Do Scanner – Da Impressora Epson L141504 UNIDADER$ 283,67
21Flat Da Impressora - Epson L141504 UNIDADER$ 79,25
22Atuador – Impressora Epson L3150; L3250; L141508 UNIDADER$ 51,96
23Kit Pickup Roller Das Impressoras Epson L3150, L3250, L311016 UNIDADER$ 57,46
24Kit Pickup Roller Da Impressora Epson L1415016 UNIDADER$ 57,46
25Kit Pickup Roller Da Impressora Epson L38024 UNIDADER$ 66,19

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026007943
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Secretaria Municipal da Assistência Social - Semas

Secretaria Municipal da Assistencia Social - Semas

Unidade: Sec. Ass Social. Trabalho e Habitação

Local: Araguaína/TO

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Formalização de dispensa de licitação na modalidade prevista no artigo 75"?

As propostas podem ser enviadas até 06/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 48.155,00.

Quem está contratando e onde?

Secretaria Municipal da Assistência Social - Semas, em Araguaína/TO, por dispensa. Número de controle no PNCP: 17380265000165-1-000010/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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