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Kits natalinos para servidores em Santo André

Prefeitura de Santo Andre Santo André/SP

Prefeitura de Santo Andre (Santo André/SP) abriu um pregão eletrônico para kits natalinos para servidores em Santo André. O valor estimado é de R$ 5.287.513,14 e as propostas podem ser enviadas até 19 de novembro de 2026 às 10:50 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

Fornecimento de kits natalinos com bolsa térmica e gêneros alimentícios, incluindo carne bovina, cortes de frango e linguiça toscana, para servidores públicos da Administração Direta e Indireta com vínculo ativo na data da contemplação. Os kits serão entregues com transporte e distribuição. A composição do kit é definida pelo artigo 8º da Lei Municipal nº 10.965, de 29 de maio de 2026.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoEventos e culturaMais licitações de eventos e cultura
Valor estimado
R$ 5.287.513,14
Propostas até
19/11/2026, 10:50
12 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
6 de novembro de 2026
Modalidade
Pregão eletrônico
Situação
Aberta
Nº no PNCP
46522942000130-1-000349/2026
12 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 19/11/2026 às 10:50, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits natalinos, contemplando bolsa térmica e gêneros alimentícios, podendo incluir carne bovina, cortes de frango, linguiça toscana e outros itens correlatos, incluindo o transporte, entrega e distribuição, destinados aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta que possuam vínculo ativo na data de sua contemplação, em conformidade com o artigo 8º da Lei Municipal nº 10.965, de 29 de maio de 2026, originado nas negociações coletivas realizadas entre a Administração Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André – SINDSERV.

Informações complementares

A concessão do benefício tem origem nas negociações coletivas realizadas entre a Administração Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André – SINDSERV. A matéria já havia sido objeto de discussão na reunião de negociação realizada em 3 de abril de 2025, ocasião em que a Administração apresentou proposta de fornecimento de kit natalino aos servidores, contemplando bolsa térmica e gêneros alimentícios, ainda sujeita à conclusão das tratativas. A proposta foi posteriormente incorporada às negociações do Acordo Coletivo 2026/2027 e submetida à apreciação legislativa por meio do Projeto de Lei nº 16/2026, encaminhado à Câmara Municipal em 15 de maio de 2026. As tratativas culminaram na edição da Lei Municipal nº 10.965, de 29 de maio de 2026, cujo art. 8º instituiu benefício eventual, de natureza não salarial, correspondente à concessão de kit natalino aos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta que possuam vínculo ativo na data de sua contemplação. Nos termos do referido dispositivo, a concessão observará a disponibilidade financeira e orçamentária, os critérios de razoabilidade e finalidade social e as demais condições estabelecidas na legislação. O § 2º prevê que o kit será composto por bolsa térmica contendo seleção especial de gêneros alimentícios, podendo incluir carne bovina, cortes de frango, linguiça toscana e outros itens correlatos. Assim, a presente demanda decorre da necessidade de viabilizar, observadas as condições legais e as autorizações pertinentes, a execução de benefício instituído por lei municipal, resultante de compromisso assumido no âmbito das negociações coletivas.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE KITS NATALINOS1 SERVIÇOSR$ 5.287.513,14

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
2485/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Santo Andre

Município de Santo Andre

Unidade: Prefeitura Municipal de Santo André

Local: Santo André/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Kits natalinos para servidores em Santo André"?

As propostas podem ser enviadas até 19/11/2026 às 10:50, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 5.287.513,14.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Santo Andre, em Santo André/SP, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 46522942000130-1-000349/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é pregão eletrônico?

Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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