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Fornecimento de materiais para farmácia municipal

Prefeitura de Lagoa Vermelha Lagoa Vermelha/RS

Prefeitura de Lagoa Vermelha (Lagoa Vermelha/RS) abriu uma dispensa para fornecimento de materiais para farmácia municipal. O valor estimado é de R$ 36.391,50 e as propostas podem ser enviadas até 12 de novembro de 2026 às 08:30 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoMedicamentos e material hospitalarMais licitações de medicamentos e material hospitalar
Valor estimado
R$ 36.391,50
Propostas até
12/11/2026, 08:30
6 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
5 de novembro de 2026
Modalidade
Dispensa
Situação
Aberta
Nº no PNCP
87613626000151-1-000466/2026
6 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 12/11/2026 às 08:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Registro de Preços para futura aquisição de blocos de notificação de receita (A, B e B2), receitas de controle especial, notificação para prescritores, receituários de papel autocopiativo, formulários em papel sulfite e carteirinhas personalizadas para suprir a demanda continuada da Farmácia Municipal.

Informações complementares

A contratação, via Registro de Preços, visa à aquisição de blocos de Notificação de Receita (A, B e B2), Receitas de Controle Especial e Notificação para Prescritores para suprir a demanda continuada da Farmácia Municipal do Município por meio da Secretaria Municipal da Saúde de Lagoa Vermelha/RS. A disponibilidade desses impressos é imprescindível e de exigência legal (Portaria SVS/MS nº 344/1998) para a prescrição e dispensação segura de medicamentos controlados nas Unidades Básicas e Farmácia Municipal, garantindo a continuidade do atendimento à população. A escolha pelo Sistema de Registro de Preços justifica-se pela necessidade de entregas parceladas, com garantia de aquisição mínima de 30% do total registrado e custeio via recurso vinculado Estadual ou Federal. Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado/CAF (Av. Afonso Pena, 409, Centro) e acompanhar todas as atualizações de layout e legislação sem qualquer ônus adicional para o Município, assegurando a conformidade técnica exigida pela Lei nº 14.133/2021. Conta: 104726

Itens da licitação

9 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Bloco de Notificação para Prescritores. Folhas por Bloco: 50 folhas (organizadas em 25 jogos com 2 vias autocopiativas/carbonadas por notificação). Tipo de Papel: Papel autocopiativo de 1ª qualidade (ou via com carbono integrado), permitindo legibilidade nítida na 2ª via sem borrões. Sequência Numérica Tipográfica: Numeração obrigatoriamente contínua do Nº conforme estabelecido após o envio da ordem de compra. Acabamento: Blocada, colada na parte superior, com microsserrilha para destaque perfeito e capa/contracapa protetora. Modelo atualizado conforme ANVISA e autorização da Vigilância Sanitária enviado quando solicitado a impressão.150 BLOCO (BLOC)R$ 23,98
2Notificação de Receita A - modelo atualizado conforme ANVISA e autorização da Vigilância Sanitária enviado quando solicitado a impressão. Blocos com 20 folhas com duas vias e carbonadas (com cor diferente e gramatura do papel mais fino).200 BLOCO (BLOC)R$ 24,17
3Blocos Notificação de Receita B - modelo atualizado conforme ANVISA e autorização da Vigilância Sanitária enviado quando solicitado a impressão. Blocos com 50 folhas com duas vias e carbonadas (com cor diferente e gramatura do papel mais fino).600 BLOCO (BLOC)R$ 11,90
4Blocos Notificação de Receita B2 - modelo atualizado conforme ANVISA e autorização da Vigilância Sanitária enviado quando solicitado a impressão. Blocos com 20 folhas com duas vias e carbonadas (com cor diferente e gramatura do papel mais fino).300 BLOCO (BLOC)R$ 12,00
5Blocos Receitas de Controle Especial, modelo atualizado conforme ANVISA e autorização da Vigilância Sanitária enviado quando solicitado a impressão. Blocos com 50 folhas com duas vias e carbonadas (com cor diferente e gramatura do papel mais fino).400 BLOCO (BLOC)R$ 14,50
6Blocos de receituário em papel autocopiativo com 50 pares ou 100 folhas por bloco, personalizado em 2 vias (1ª via branca e 2ª via colorida). Tamanho 15x21cm, papel sulfite, acabamento blocado/serrilhado na parte superior para destacar as folhas, poderá ser solicitado layout colorido ou preto branco.150 BLOCO (BLOC)R$ 15,41
7Blocos de formulário papel sulfite simples (Offset 75g) em apenas 1 via (sem cópia autocopiativa), tamanho 15 x 21cm. A impressão em 1 cor (preto) apenas na frente 1x0. Acabamento blocado/serrilhado com 50 pares ou 100 folhas cada bloco.300 BLOCO (BLOC)R$ 8,23
8Carteirinhas personalizadas 15x10,5 cm material papel couchê fosco para escrita 170g cores frente e verso4.000 UNIDADE (UN)R$ 0,59
9Carteirinhas personalizadas 21x15 cm material papel couchê fosco para escrita 170g cores frente e verso4.000 UNIDADE (UN)R$ 1,07

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
428/2026
Registro de preços
Sim
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Lagoa Vermelha

Município de Lagoa Vermelha

Unidade: Saúde

Local: Lagoa Vermelha/RS

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Fornecimento de materiais para farmácia municipal"?

As propostas podem ser enviadas até 12/11/2026 às 08:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 36.391,50.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Lagoa Vermelha, em Lagoa Vermelha/RS, por dispensa. Número de controle no PNCP: 87613626000151-1-000466/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é dispensa?

Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

O que é registro de preços?

Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.

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