Fornecimento de medicamentos para Assessoria de Mandados Judiciais
Governo do Estado do RJ Rio de Janeiro/RJ
Governo do Estado do RJ (Rio de Janeiro/RJ) abriu um pregão eletrônico para fornecimento de medicamentos para Assessoria de Mandados Judiciais. As propostas podem ser enviadas até 11 de novembro de 2026 às 11:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Jacek Halicki · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 11/11/2026, 11:00
- 13 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 28 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 42498600000171-1-004663/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 11/11/2026 às 11:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s): ÁCIDO GAMAMINOBUTÍRICO 50 MG + LISINA 50 MG + TIAMINA 2 MG+ PIRIDOXINA 4 MG + PANTETONATO DE CÁLCIO 4 MG COMPRIMIDO, PANTOPRAZOL 20 MG COMPRIMIDO REVESTIDO E PROPRANOLOL 40 MG COMPRIMIDO através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.
Informações complementares
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37698
Itens da licitação
3 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANORETICO, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO GAMAMINOBUTIRICO + LISINA + TIAMINA + PIRIDOXINA + PANTETONATO DE CALCIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50 + 50 + 2 + 4 + 4 , UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE | 10.764 UN | Sigiloso |
| 2 | GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIULCEROSOS, PRINCIPIO ATIVO: PANTOPRAZOL SÓDICO SESQUIHIDRATADO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A | 107.640 UN | Sigiloso |
| 3 | GRUPO FARMACOLOGICO: BETA BLOQUEADOR, PRINCIPIO ATIVO: PROPRANOLOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: mg, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A | 26.208 UN | Sigiloso |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- SEI-080001/011154/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Governo do Estado do RJ
Estado do Rio de Janeiro
Unidade: Fundo Estadual de Saúde
Local: Rio de Janeiro/RJ
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Fornecimento de medicamentos para Assessoria de Mandados Judiciais"?
- As propostas podem ser enviadas até 11/11/2026 às 11:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Governo do Estado do RJ, em Rio de Janeiro/RJ, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 42498600000171-1-004663/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O que é registro de preços?
- Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.