Fornecimento de medicamentos para Assessoria de Mandados Judiciais
Governo do Estado do RJ Rio de Janeiro/RJ
Governo do Estado do RJ (Rio de Janeiro/RJ) abriu um pregão eletrônico para fornecimento de medicamentos para Assessoria de Mandados Judiciais. As propostas podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026 às 11:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 06/11/2026, 11:00
- 10 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 23 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 42498600000171-1-004601/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação até 3 dias úteis antes da abertura, por e-mail [email protected] ou Petição Eletrônica no SEI-RJ.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 06/11/2026 às 11:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
Sessão de disputa em 06/11/2026, em Eletrônico (via internet). Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (66 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Será feito registro de preços para fornecimento de quatro medicamentos usados em tratamentos médicos, com entrega em até 5 dias úteis. O vencedor será o que oferecer o menor preço por item. A licitação é eletrônica e ocorre em 6 de novembro de 2026.
- Critério de julgamento
- Menor preço por item
- Sessão de disputa
- 06/11/2026 · Eletrônico (via internet)
- Prazo de execução
- Até 5 dias úteis após o recebimento da nota de empenho
- Local de execução
- Local informado pelo setor requisitante (Anexo IV)
- Garantia
- Garantia de execução de 2% do valor anual do contrato, ou do valor total se o prazo for inferior a um ano.
- Esclarecimentos
- Até 3 dias úteis antes da abertura · e-mail [email protected] ou Petição Eletrônica no SEI-RJ
Documentos de habilitação (10)
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
- Certidão Negativa de Débitos da União (CNDU)
- Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CNDE)
- Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal (CND)
- Certidão Negativa de Débitos da Seguridade Social (CNDSS)
- Licença de Funcionamento ou Alvará Sanitário para atividade de medicamentos
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da ANVISA
- Certificado de Regularidade Técnica do Conselho Regional de Farmácia
- Certificado de Registro do Produto emitido pela ANVISA ou publicação no Diário Oficial da União
- Comprovação de aptidão técnica por atestado de pessoa jurídica de direito público ou privado
Qualificação técnica (10)
- Atestado de aptidão para atividade pertinente ao objeto da licitação
- Licença de funcionamento ou alvará sanitário para produção, importação, armazenamento, distribuição ou comercialização de medicamentos
- AFE da ANVISA para o estabelecimento
- Certificado de Regularidade Técnica do Conselho Regional de Farmácia
- Registro do produto com código MS da ANVISA (13 dígitos)
- Notificação de registro válida para medicamentos de notificação simplificada
- Cópia do rótulo para verificação de características técnicas e composição
- Comprovação de que o medicamento foi fabricado conforme especificações da ANVISA
- Laudo de análise da qualidade do medicamento expedido pelo laboratório produtor
- Validade do medicamento não inferior a 85% do total
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s) BESILATO DE ANLODIPINO 2,5 MG COMPRIMIDO, CLORIDRATO DE TRAMADOL 50 MG CÁPSULA, CLORIDRATO DE TRAMADOL 100 MG/ML SOLUÇÃO ORAL e CLORIDRATO DE TRAMADOL 37,5 MG + PARACETAMOL 325 MG através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.
Informações complementares
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37672
Itens da licitação
4 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: BESILATO DE ANLODIPINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2,5, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A | 20.100 UN | Sigiloso |
| 2 | GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TRAMADOL, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG | 314.500 UN | Sigiloso |
| 3 | GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TRAMADOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS | 936 UN | Sigiloso |
| 4 | GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES , PRINCIPIO ATIVO: PARACETAMOL + CLORIDRATO DE TRAMADOL , FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO , CONCENTRACAO / DOSAGEM: 325+37,5 , UNIDADE: MG+MG , VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A , ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE | 31.820 UN | Sigiloso |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- SEI-080001/003129/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Governo do Estado do RJ
Estado do Rio de Janeiro
Unidade: Fundo Estadual de Saúde
Local: Rio de Janeiro/RJ
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Fornecimento de medicamentos para Assessoria de Mandados Judiciais"?
- As propostas podem ser enviadas até 06/11/2026 às 11:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Governo do Estado do RJ, em Rio de Janeiro/RJ, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 42498600000171-1-004601/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 21 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?
- 06/11/2026, em Eletrônico (via internet), conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço por item, conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- Até 5 dias úteis após o recebimento da nota de empenho, em Local informado pelo setor requisitante (Anexo IV).
O que é registro de preços?
- Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.