Fornecimento de medicamentos para decisões judiciais no RN
Rio Grande do Norte Secretaria da Saúde Pública Natal/RN
Rio Grande do Norte Secretaria da Saúde Pública (Natal/RN) abriu um pregão eletrônico para fornecimento de medicamentos para decisões judiciais no RN. As propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 09:59 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Jacek Halicki · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 29/10/2026, 09:59
- 2 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 14 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 08241754000145-1-000281/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 09:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
A presente contratação tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições constantes neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar.
Informações complementares
Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.
Itens da licitação
14 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Atropina Sulfato dosagem: 5, uso: solução oftálmica Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital. | 24 Frasco ML | Sigiloso |
| 2 | Atropina Sulfato dosagem: 10, uso: solução oftálmica Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital. | 48 Frasco ML | Sigiloso |
| 3 | Betaxolol Cloridrato concentração: 0,5%, apresentação: solução oftálmica Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital. | 24 Frasco ML | Sigiloso |
| 4 | Bimatoprosta dosagem: 0,3 mg/ml, apresentação: solução oftálmica Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital. | 36 Frasco ML | Sigiloso |
| 5 | Bimatoprosta composição: associada com timolol maleato, concentração: 0,3 mg + 5, forma farmaceutica: solução oftálmica Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital. | 96 Frasco ML | Sigiloso |
| 6 | Brimonidina Tartarato composição: associada com timolol maleato, concentração: 2 mg + 5, forma farmaceutica: solução oftálmica Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital. | 24 Frasco ML | Sigiloso |
| 7 | Carbômer composição: associado ao sorbitol, concentração: 2 mg + 48,5, forma farmacêutica: gel oftálmico Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital. | 144 Bisnaga G | Sigiloso |
| 8 | Ciclosporina concentração: 0,5, forma farmacêutica: emulsão oftálmica Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital. | 3.240 Flaconete ML | Sigiloso |
| 9 | Faricimabe concentração: 120, forma farmacêutica: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital. | 144 Frasco ML | Sigiloso |
| 10 | Latanoprosta concentração: 50, forma farmacêutica: solução oftálmica Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital. | 24 Frasco ML | Sigiloso |
| 11 | Latanoprosta composição: associado com timolol, concentração: 50 mcg + 5, forma farmacêutica: solução oftálmica Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital. | 96 Frasco ML | Sigiloso |
| 12 | Tacrolimo concentração: 0,03%, forma farmaceutica: colírio, características adicionais: formulação especialmente manipulada Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital. | 36 Frasco ML | Sigiloso |
| 13 | Timolol composição: associado à brimonidina e bimatoprosta, concentraçao: 0,5% + 0,15% + 0,01%, forma farmaceutica: solução oftálmica Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital. | 24 Frasco ML | Sigiloso |
| 14 | Trometamol composição: sal cetorolaco, concentração: 0,4%, forma farmacêutica: solução oftálmica Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital. | 24 Frasco ML | Sigiloso |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 00610230.000100/2026-09
- Registro de preços
- Sim
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Rio Grande do Norte Secretaria da Saúde Pública
Rio Grande do Norte Secretaria da Saude Publica
Unidade: Ern - Secretaria de Estado da Saúde Pública
Local: Natal/RN
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Fornecimento de medicamentos para decisões judiciais no RN"?
- As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 09:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Rio Grande do Norte Secretaria da Saúde Pública, em Natal/RN, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 08241754000145-1-000281/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O que é registro de preços?
- Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.