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Fornecimento de medicamentos para servidores e pensionistas em Campinas

Prefeitura de Campinas Campinas/SP

Prefeitura de Campinas (Campinas/SP) abriu um credenciamento para fornecimento de medicamentos para servidores e pensionistas em Campinas. O valor estimado é de R$ 33.295.778,88 e as propostas podem ser enviadas até 3 de setembro de 2027 às 16:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A Prefeitura de Campinas credencia empresas para fornecer medicamentos prescritos por médicos ou dentistas aos servidores ativos, inativos, complementados e pensionistas cujo salário, proventos ou pensão é igual ou inferior ao triplo do piso salarial do município. O fornecimento é feito sem custo para os servidores e está alinhado ao Plano de Medicamentos definido em negociação coletiva de 2022, com foco em tratamento, recuperação e reabilitação de pacientes.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoMedicamentos e material hospitalarMais licitações de medicamentos e material hospitalar

Foto: Jacek Halicki · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Porta-comprimidos semanal com remédios
Valor estimado
R$ 33.295.778,88
Propostas até
03/09/2027, 16:00
311 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
24 de novembro de 2025
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
51885242000140-1-001099/2025
311 dias restantes

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O radar prepara a participação: documentos, proposta e prazos. Assine em um minuto, com garantia de 7 dias.

Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 03/09/2027 às 16:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Credenciamento de Empresas visando o fornecimento de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos, complementados e para os pensionistas da Prefeitura Municipal de Campinas que percebam salário, proventos ou pensões igual ou inferior ao triplo do piso dos servidores do Município, em cumprimento a Lei Complementar nº 415, de 1 de junho de 2023, alterada pela Lei Complementar nº 520, de 13 de maio de 2025.

Informações complementares

O Plano de medicamentos foi um dos itens que constaram da negociação coletiva do ano de 2022 entre Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Publico Municipal de Campinas e esta Municipalidade. Referido Plano tem como escopo proporcionar a atenção à saúde, segurança e tranquilidade aos servidores ativos, inativos, pensionistas complementados desta Prefeitura Municipal de Campinas, cuja remuneração, proventos e pensões são iguais ou inferiores a três pisos salariais, visando a oferta de medicamentos prescritos pelo médico ou dentista como item indispensável para o tratamento, a recuperação e a reabilitação do paciente acometido por alguma patologia. O referido Plano sob ótica do servidor ativo contribuirá no controle do absenteísmo e produtividade desses servidores, o que ocasiona aspectos positivos e de qualidade nos processos de suporte aos munícipes. Propicia melhor gestão da informação pelos profissionais e gestores das atividades de medicina do trabalho, a partir dos relatórios do programa de forma suplementar às informações de saúde, o que terá repercussões diretas na qualidade dos planos de saúde ocupacional e na economicidade dos gastos da administração com a saúde dos servidores. Além de todo o já exposto o credenciamento que ora se pretende visa garantir a disponibilização de um plano de medicamentos, sem custo aos servidores, complementando os ideais do Programa GestAÇÃO, gestão de ações da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas que tem seu princípio em gestar ideias para uma maior qualificação do servidor e consequentemente dos serviços prestados aos munícipes. Ainda neste mesmo sentido, a implementação e disponibilização deste beneficio aos servidores ativos, inativos, complementados pensionistas revela-se importante ferramenta a Linha de Cuidado do Servidor, eixo do citado Programa que é composto por políticas públicas do inicio ao fim de sua vida funcional junto a Administração Pública.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Prestação de Serviços de Operação de Plano de Medicamentos Prestação de Serviços de Operação de Plano de Medicamentos318.864 UNIDADER$ 104,42

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
PMC.2025.00120189-21
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Campinas

Município de Campinas

Unidade: Prefeitura Municipal de Campinas - SP

Local: Campinas/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Fornecimento de medicamentos para servidores e pensionistas em Campinas"?

As propostas podem ser enviadas até 03/09/2027 às 16:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 33.295.778,88.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Campinas, em Campinas/SP, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 51885242000140-1-001099/2025.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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