Gestão digital por meio da digitalização e envio de documentos ao e-TCM
Câmara Municipal de Cocos Cocos/BA
Câmara Municipal de Cocos (Cocos/BA) abriu uma dispensa para gestão digital por meio da digitalização e envio de documentos ao e-TCM. O valor estimado é de R$ 58.800,00 e as propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A Câmara Municipal de Cocos contrata empresa para digitalizar documentos, indexar e classificar imagens de acordo com normas do TCM-BA, enviando-os ao e-TCM. O serviço inclui tratamento, armazenamento temporário e apoio na gestão documental da Câmara.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 58.800,00
- Propostas até
- 31/12/2026, 10:00
- 65 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 22 de abril de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 16431108000179-1-000005/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização e envio de documentos ao e-TCM, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, de acordo com as Resoluções 1.337/2015 e 1.340/2016 do TCM-BA e serviços de apoio à gestão documental da Câmara Municipal de Cocos-BA.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para prestação de serviços de gestão digital por meio da digitalização e envio de documentos ao e-TCM, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, de acordo com as Resoluções 1.337/2015 e 1.340/2016 do TCM-BA e serviços de apoio à gestão documental da Câmara Municipal de Cocos-BA. | 1 Unidade | R$ 58.800,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 003-2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Câmara Municipal de Cocos
Camara Municipal de Cocos
Unidade: Câmara Municipal de Cocos
Local: Cocos/BA
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Gestão digital por meio da digitalização e envio de documentos ao e-TCM"?
- As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 58.800,00.
Quem está contratando e onde?
- Câmara Municipal de Cocos, em Cocos/BA, por dispensa. Número de controle no PNCP: 16431108000179-1-000005/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
