Guarda de veículos em pátios para fiscalização
Sup. Est. de Licitação Porto Velho/RO
Sup. Est. de Licitação (Porto Velho/RO) abriu um credenciamento para guarda de veículos em pátios para fiscalização. O valor estimado é de R$ 566,67 e as propostas podem ser enviadas até 16 de março de 2027 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Rama · CC BY-SA 2.0 fr · Wikimedia Commons (recortada)

- Valor estimado
- R$ 566,67
- Propostas até
- 16/03/2027, 08:00
- 140 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 13 de março de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 04696490000163-1-000003/2027
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 16/03/2027 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
O objeto do presente edital é Credenciar um acervo de pátios que comportem a guarda e a remoção de veículos, na execução das ações de fiscalização de transporte de passageiros, encaminhados pela AGERO, de forma a assegurar a integridade do patrimônio dos veículos removidos, por infrações cometidas em descumprimento da legislação específica.
Informações complementares
A presente solicitação tem por objetivo o Credenciamento de empresas especializadas para prestação dos serviços de guarda e remoção de veículos, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em consonância com o disposto no art. 79, inciso I, que autoriza a contratação direta quando inviável a competição, desde que atendidos os requisitos legais, visando atender às demandas operacionais decorrentes das ações de fiscalização de transporte de passageiros realizadas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - Agero.
Itens da licitação
2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Guincho / Reboque Guincho / Reboque Credenciar um acervo de pátios que comportem a guarda e a remoção de veículos LEVE, relacionadas à apreensão, transporte e guarda temporária de veículos vinculados às atividades regulatórias e fiscalizatórias do órgão. | 0 UNIDADE | R$ 186,67 |
| 2 | Guincho / Reboque Guincho / Reboque Credenciar um acervo de pátios que comportem a guarda e a remoção de veículos PESADO, relacionadas à apreensão, transporte e guarda temporária de veículos vinculados às atividades regulatórias e fiscalizatórias do órgão. | 1 UNIDADE | R$ 566,67 |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 0001.001017/2024-50
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Sup. Est. de Licitação
Sup. Est. de Licitacao
Unidade: Superintend.estad.de Compras e Licitações-ro
Local: Porto Velho/RO
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Guarda de veículos em pátios para fiscalização"?
- As propostas podem ser enviadas até 16/03/2027 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 566,67.
Quem está contratando e onde?
- Sup. Est. de Licitação, em Porto Velho/RO, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 04696490000163-1-000003/2027.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

