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AbertaConcorrência eletrônica

Implantação de medidas administrativas

Prefeitura de Moju Moju/PA

Prefeitura de Moju (Moju/PA) abriu uma concorrência eletrônica para implantação de medidas administrativas. O valor estimado é de R$ 1.010.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 2 de dezembro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura de Moju contrata empresa para implantar medidas administrativas, sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais em 665 unidades imobiliárias localizadas nas poligonal de intervenção, visando regularizar a posse dessas áreas conforme o termo de compromisso nº 967603/2024.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoObras e construçãoMais licitações de obras e construção
Valor estimado
R$ 1.010.000,00
Propostas até
02/12/2026, 09:00
36 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
9 de outubro de 2026
Modalidade
Concorrência eletrônica
Situação
Aberta
Nº no PNCP
05105135000135-1-000034/2026
36 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 02/12/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Obras e construção · Pará

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Descrição oficial

[portal de compras públicas] - contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de implantação de medidas administrativas, sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais necessárias para a efetivação das ações que resultarão na regularização fundiária, conforme a lei federal no 13.465/2017, das unidades imobiliárias situadas nas poligonais de intervenção – 665 unidades, no município de moju/pa, conforme termo de compromisso nº 967603/2024, pactuado entre o município de moju e o ministério das cidades..

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, SOCIAIS, URBANÍSTICAS, JURÍDICAS E AMBIENTAIS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES QUE RESULTARÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA1 ServiçoR$ 1.010.000,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
20250077 - SEMOURB
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Moju

Município de Moju

Unidade: Prefeitura Municipal de Moju

Local: Moju/PA

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Implantação de medidas administrativas"?

As propostas podem ser enviadas até 02/12/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 1.010.000,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Moju, em Moju/PA, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 05105135000135-1-000034/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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