Implantação de pagamentos eletrônicos no CRMV-PE
Conselho Regional de Medicina Veterinaria de Pernambuco Crmv-pe Recife/PE
Conselho Regional de Medicina Veterinaria de Pernambuco Crmv-pe (Recife/PE) abriu um credenciamento para implantação de pagamentos eletrônicos no CRMV-PE. As propostas podem ser enviadas até 13 de agosto de 2027 às 08:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 13/08/2027, 08:00
- 290 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 6 de agosto de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 09791450000114-1-000022/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 2 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação até 3 dias úteis antes da data de encerramento da vigência do edital, por e-mail: [email protected].
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 13/08/2027 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (62 páginas). Confira sempre no documento oficial.
A empresa será credenciada para operar meios de pagamento eletrônico (cartão, PIX e parcelamento) para boletos do CRMV-PE em Recife/PE. O que mais pesa é a exigência de demonstrações contábeis e atestado técnico, além da disponibilização de 3 maquinetas em comodato sem custo fixo.
- Critério de julgamento
- Habilitação com base na documentação apresentada; não há classificação ou seleção entre credenciados.
- Prazo de execução
- 30 dias corridos após a assinatura do Termo de Credenciamento
- Local de execução
- Recife/PE
- Esclarecimentos
- Até 3 dias úteis antes da data de encerramento da vigência do edital · e-mail: [email protected]
- Exclusiva para ME/EPP
- Não: aberta a todos os portes
Documentos de habilitação (10)
- Comprovante de Registro Cadastral no SICAF
- Documento de identidade (RG) ou outro documento oficial de identificação com foto do responsável legal
- Comprovante de inscrição no CNPJ
- Contrato Social / Estatuto
- Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeito de Negativa, referente a Tributos Federais e Dívida Ativa da União
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Positiva com Efeito de Negativa
- Prova de regularidade junto ao FGTS
- Certidão de regularidade de débitos com a Fazenda Estadual
- Certidão de regularidade de débitos com a Fazenda Municipal
- Autorização de funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil
Qualificação técnica (2)
- Autorização de funcionamento expedida pelo Banco Central do Brasil
- Atestado de Capacidade Técnica, emitido por instituição pública ou privada, que comprove experiência satisfatória na intermediação de pagamentos por meio de maquinetas
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Credenciamento de empresas especializadas na operação de meios de pagamento eletrônico para possibilitar o pagamento de boletos emitidos pelos sistemas integrados do CRMV-PE, mediante cartão de débito, cartão de crédito à vista ou parcelado, e todas as modalidades do PIX ofertadas pelo Banco Central do Brasil, com disponibilização de 3 (três) maquinetas em regime de comodato, sem cobrança de mensalidade ou custos fixos e treinamento gratuito dos agentes do CRMV-PE.
Informações complementares
A solução pretendida deverá permitir que o profissional ou a empresa registrada no CRMV-PE efetue o pagamento de boleto previamente emitido pelos sistemas integrados do CRMV-PE, utilizando maquineta disponibilizada pela empresa credenciada, na Sede do CRMV-PE. Como medida de segurança e prevenção a fraudes, todo pagamento realizado mediante cartão de crédito somente poderá ser autorizado quando o respectivo titular estiver fisicamente presente no momento da transação e devidamente identificado. Deverão ser disponibilizadas 3 (três) maquinetas em regime de comodato, distribuídas a critério da administração, entre os setores que realizam operações de negociações e emissões de boletos. As maquinetas deverão ser disponibilizadas em regime de comodato, sem cobrança de qualquer valor fixo periódico. Não serão aceitas propostas que prevejam: mensalidade pela cessão das maquinetas; aluguel dos equipamentos; taxa fixa de gerenciamento do sistema; taxa fixa de manutenção; taxa fixa de processamento; taxa de instalação; taxa de ativação; qualquer outra cobrança fixa mensal ou periódica. A remuneração da credenciada deverá decorrer exclusivamente das operações efetivamente realizadas, conforme as condições econômicas apresentadas e aprovadas no procedimento de credenciamento. Edital disponível em https://transparencia.crmvpe.org.br/licitacoes/. Esclarecimentos ou impugnações: [email protected]. Informações gerais: (81) 99311-7849 - WhatsApp. As propostas acompanhadas dos requerimentos de credenciamento e demais documentos arrolados no Edital deverão ser encaminhadas via e-mail para [email protected], das 08h00 do dia 14/08/2026 às 08h00 do dia 13/08/2027. Todas as Instituições que apresentarem documentação regular, em conformidade com o que prevê o edital, serão credenciadas e convocadas a prestar os serviços.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Administração - Cobrança Administração - Cobrança - Serviços de intermediação financeira, com fornecimento de solução de pagamento por cartões de crédito, débito e PIX, para parcelamentos e pagamentos eletrônicos de créditos tributários e não tributários ao CRMV-PE via maquinetas em regime de comodato, sem mensalidade. A remuneração da credenciada decorrerá exclusivamente das tarifas incidentes sobre as operações financeiras suportadas pelos usuários que optarem pelas modalidades de pagamento disponibilizadas, observado o disposto no Termo de Referência. | 1 UNIDADE | R$ 0,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Federal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Processo
- 0370024.00000007/2025-45
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Conselho Regional de Medicina Veterinaria de Pernambuco Crmv-pe
Conselho Regional de Medicina Veterinaria de Pernambuco Crmv-pe
Unidade: Conselho Reg. de Medicina Veterinaria de Pe
Local: Recife/PE
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Implantação de pagamentos eletrônicos no CRMV-PE"?
- As propostas podem ser enviadas até 13/08/2027 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Conselho Regional de Medicina Veterinaria de Pernambuco Crmv-pe, em Recife/PE, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 09791450000114-1-000022/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 12 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 2 exigências técnicas, listadas nesta página.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de habilitação com base na documentação apresentada; não há classificação ou seleção entre credenciados., conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- 30 dias corridos após a assinatura do Termo de Credenciamento, em Recife/PE.