Implantação de sistema de margem consignável no PRESSEM
Prefeitura de Boa Vista Boa Vista/RR
Prefeitura de Boa Vista (Boa Vista/RR) abriu um credenciamento para implantação de sistema de margem consignável no PRESSEM. As propostas podem ser enviadas até 11 de outubro de 2027 às 15:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 11/10/2027, 15:00
- 349 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 13 de outubro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 05943030000155-1-000003/2027
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
7 documentos de habilitação e 2 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação até 3 dias úteis após o recebimento, por [email protected].
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 11/10/2027 às 15:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (17 páginas). Confira sempre no documento oficial.
A prefeitura de Boa Vista quer credenciar uma empresa de tecnologia para gerenciar um sistema gratuito de consignações em folha de pagamento dos servidores. O sistema controla descontos de empréstimos, com foco em segurança e transparência. O que mais pesa é a necessidade de comprovar experiência técnica real com sistemas similares.
- Critério de julgamento
- Habilitação com base em documentos e qualificação técnica
- Prazo de execução
- 60 meses (5 anos)
- Local de execução
- Município de Boa Vista – Roraima
- Esclarecimentos
- Até 3 dias úteis após o recebimento · [email protected]
Documentos de habilitação (7)
- Inscrição no CNPJ
- Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais
- Certidão negativa de falência
- Cadastro no SICAF
- Contrato ou estatuto social vigente e atas de assembleia com nomeação dos diretores
- Declaração de conformidade com a LGPD
- CPF e documento de identidade do representante legal
Qualificação técnica (2)
- Atestado de capacidade técnica emitido por órgão ou entidade pública ou privada
- Comprovação de experiência em desenvolvimento, implantação e operação de sistemas eletrônicos de margem consignável
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Credenciamento de empresa especializada, autorizada e apta a atuar no mercado de tecnologia da informação voltado à gestão de folha de pagamento, para a prestação, sem custos ao erário, dos serviços de implantação, gerenciamento e controle de sistema eletrônico de margem consignável, destinado ao processamento das consignações incidentes sobre a remuneração dos servidores ativos, proventos de aposentadoria e pensões por morte que compõem a folha de pagamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista – PRESSEM, mediante disponibilização de sistema informatizado em regime de licenciamento gratuito (comodato), sem qualquer ônus financeiro para o PRESSEM.
Informações complementares
Edital de Chamamento Público nº 01/2026 - Credenciamento nº 01/2026/PRESSEM, regido pela Lei nº 14.133/2021 (art. 74, IV, c/c art. 79, I e II) e pelo Decreto Municipal nº 083/E/2024, sob o regime de contratação paralela e não excludente. O edital permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, contados de sua publicação oficial. Os interessados deverão estar previamente cadastrados no SICAF e encaminhar o requerimento de inscrição e a documentação de habilitação, em formato PDF, para o e-mail [email protected], com o assunto "CREDENCIAMENTO Nº 01/2026 - ENTREGA DE DOCUMENTOS". Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados ao mesmo e-mail. O credenciamento não gera ônus financeiro para o PRESSEM. O edital e seus anexos estão disponíveis em https://boavista.rr.gov.br/ e no PNCP.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Serviços de Gerenciamento de Sistemas Computacionais Serviços de Gerenciamento de Sistemas Computacionais Prestação, sem custos ao erário, dos serviços de implantação, gerenciamento e controle de sistema eletrônico de margem consignável, em regime de licenciamento gratuito (comodato), conforme Termo de Referência do Credenciamento nº 01/2026/PRESSEM. | 1 UND SERVIÇO TÉCNICO | R$ 0,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 11949/2026/PRESSEM
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Boa Vista
Município de Boa Vista
Unidade: Prefeitura Municipal de Boa Vista - Rr
Local: Boa Vista/RR
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Implantação de sistema de margem consignável no PRESSEM"?
- As propostas podem ser enviadas até 11/10/2027 às 15:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Boa Vista, em Boa Vista/RR, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 05943030000155-1-000003/2027.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 9 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 2 exigências técnicas, listadas nesta página.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de habilitação com base em documentos e qualificação técnica, conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- 60 meses (5 anos), em Município de Boa Vista – Roraima.
