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Impressão de carnês de iptu e taxa de coleta de lixo

Prefeitura de Franco da Rocha Franco da Rocha/SP

Prefeitura de Franco da Rocha (Franco da Rocha/SP) abriu um pregão eletrônico para impressão de carnês de iptu e taxa de coleta de lixo. O valor estimado é de R$ 92.960,00 e as propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoAlimentaçãoMais licitações de alimentação
Valor estimado
R$ 92.960,00
Propostas até
29/10/2026, 10:00
2 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
14 de outubro de 2026
Modalidade
Pregão eletrônico
Situação
Aberta
Nº no PNCP
46523080000160-1-000171/2026
2 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéjá passouPrazo que o edital marca para tirar dúvidas.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    10 documentos de habilitação e 4 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Pedido de esclarecimento ou impugnação até o início do recebimento das propostas (14/10/2026), por www.novobbmnet.com.br.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece em Sistema eletrônico BBMNET; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    Sessão de disputa em 29/10/2026, em Sistema eletrônico BBMNET. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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O que o edital exige

Leitura do edital pela IA da Varredura (71 páginas). Confira sempre no documento oficial.

A prefeitura de Franco da Rocha contrata impressão de carnês de IPTU, taxa de lixo, ISSQN e licença de funcionamento. O valor estimado é de R$ 92.960,00. O vencedor será o que oferecer o menor preço global, com exigência de capacidade técnica comprovada por atestados.

Critério de julgamento
Menor preço global
Sessão de disputa
29/10/2026 · Sistema eletrônico BBMNET
Local de execução
Diretamente à agência dos Correios ou à Prefeitura, conforme especificado
Esclarecimentos
Até o início do recebimento das propostas (14/10/2026) · www.novobbmnet.com.br
Exclusiva para ME/EPP
Não: aberta a todos os portes

Documentos de habilitação (10)

  • Registro comercial (empresa individual) ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor
  • Inscrição no CNPJ e certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal
  • Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
  • Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios sociais
  • Certidão negativa de feitos sobre falência
  • Declaração de pleno cumprimento dos requisitos de habilitação
  • Declaração de que a proposta compreende todos os custos trabalhistas e tributários
  • Declaração de que não emprega menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre
  • Comprovação de patrimônio líquido ou capital social de pelo menos R$ 9.296,00 (10% do valor estimado)

Qualificação técnica (4)

  • Atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado
  • O atestado deve comprovar experiência em impressão de documentos com dados variáveis, como carnês, boletos ou faturas
  • O atestado deve estar em papel timbrado, com identificação do signatário e dados de contato
  • É permitido somar atestados para comprovar capacidade operacional

6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa

Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.

Ver com o meu CNPJ

Descrição oficial

Contratação de serviços gráficos para a impressão de carnê de iptu e taxa de coleta de lixo e carnê de issqn e taxa de licença e funcionamento

Itens da licitação

2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Impressão de carne de IPTU, medida 2210 x 99 mm, compostos por 11 lâminas com código de barras e 4 lâminas com arte gráfica colorida; capa/contracapa e encartes em papel couché 115 g/m² e demais lâminas em papel offset 75 g/m²; impressão com dados variáveis, refilado, blocado e acondicionamento individual, observadas as especificações técnicas do arquivo fornecido pelo Município e os padrões bancários aplicáveis.47.000 UnidadeR$ 1,78
2Impressão de carnê de ISSQN/Taxa de Licença, medida 2210 x 99 mm, compostos por 10 lâminas com código de barras e 4 lâminas com arte gráfica colorida; capa/contracapa e encartes em papel couché 115 g/m² e demais lâminas em papel offset 75 g/m²; impressão com dados variáveis, refilado, blocado e acondicionamento individual, observadas as especificações técnicas do arquivo fornecido pelo Município e os padrões bancários aplicáveis.5.000 UnidadeR$ 1,86

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
13107/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Franco da Rocha

Município de Franco da Rocha

Unidade: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

Local: Franco da Rocha/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Impressão de carnês de iptu e taxa de coleta de lixo"?

As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 92.960,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Franco da Rocha, em Franco da Rocha/SP, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 46523080000160-1-000171/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 14 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.

O que é pregão eletrônico?

Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 4 exigências técnicas, listadas nesta página.

Quando é a sessão de disputa?

29/10/2026, em Sistema eletrônico BBMNET, conforme o edital.

Como as propostas são julgadas?

Pelo critério de menor preço global, conforme o edital.

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