Impressão gráfica no SEI
Minas Gerais Gabinete Militar do Governador Belo Horizonte/MG
Minas Gerais Gabinete Militar do Governador (Belo Horizonte/MG) abriu uma dispensa para impressão gráfica no SEI. O valor estimado é de R$ 12.699,00 e as propostas podem ser enviadas até 3 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 12.699,00
- Propostas até
- 03/11/2026, 08:00
- 7 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 22 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 18715565000110-1-000032/2026
Sua empresa pode disputar esta?
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
8 documentos de habilitação e 1 exigência técnica listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia. Esta disputa é exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação, por https://compras.mg.gov.br/canais-de-atendimento/fale-conosco/.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 03/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
Sessão de disputa em 03/11/2026, em Portal de Compras do Estado de Minas Gerais - http://compras.mg.gov.br/. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (25 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Será contratada a impressão de adesivos para caminhões da Operação de Transporte e Distribuição de Água Potável, em Belo Horizonte. O valor estimado é de R$ 12.699,00. O critério de julgamento é o menor preço, e a entrega deve ser feita em até 30 dias corridos após a ordem de serviço.
- Critério de julgamento
- Menor preço
- Sessão de disputa
- 03/11/2026 · Portal de Compras do Estado de Minas Gerais - http://compras.mg.gov.br/
- Prazo de execução
- até 30 (trinta) dias corridos contados a partir do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente
- Local de execução
- Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Prédio Minas, 10º Andar, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC/MG)
- Esclarecimentos
- https://compras.mg.gov.br/canais-de-atendimento/fale-conosco/
- Exclusiva para ME/EPP
- Sim: só microempresa e empresa de pequeno porte
Documentos de habilitação (8)
- Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor
- Certidão negativa de débitos perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, expedida nos últimos 6 meses
- Certificado de Regularidade relativa à seguridade social e perante o FGTS
- Certidão negativa de feitos sobre falência, emitida nos últimos 6 meses
- Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa perante a Justiça do Trabalho
- Comprovação da condição de ME/EPP, se for o caso, no momento da inscrição no CAGEF
- Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social
Qualificação técnica (1)
- Não será exigida a apresentação de documentos relativos à qualificação técnico-operacional e técnico-profissional
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Contratação da prestação de serviços de impressão gráfica SEI nº 1070.01.0003494/2026-24
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | SERVICOS DE IMPRESSAO GRAFICA | 1 1,00 UNIDADE | R$ 12.699,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1071030 000098/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Minas Gerais Gabinete Militar do Governador
Minas Gerais Gabinete Militar do Governador
Unidade: Daq/gmg
Local: Belo Horizonte/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Impressão gráfica no SEI"?
- As propostas podem ser enviadas até 03/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 12.699,00.
Quem está contratando e onde?
- Minas Gerais Gabinete Militar do Governador, em Belo Horizonte/MG, por dispensa. Número de controle no PNCP: 18715565000110-1-000032/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 9 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Só microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), conforme o edital. É preciso ter CNPJ ativo, regularidade fiscal e trabalhista e atender à habilitação técnica exigida.
Quando é a sessão de disputa?
- 03/11/2026, em Portal de Compras do Estado de Minas Gerais - http://compras.mg.gov.br/, conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço, conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- até 30 (trinta) dias corridos contados a partir do dia seguinte ao recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente, em Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Prédio Minas, 10º Andar, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC/MG).