Instalação de estação elevatória de esgoto no Setor de Medicina Legal
Fundo de Melhoria da Pericia Oficial - Fumpof Florianópolis/SC
Fundo de Melhoria da Pericia Oficial - Fumpof (Florianópolis/SC) abriu uma dispensa para instalação de estação elevatória de esgoto no Setor de Medicina Legal. As propostas podem ser enviadas até 6 de novembro de 2026 às 13:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 06/11/2026, 13:00
- 8 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 29 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 35747598000161-1-000045/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
4 documentos de habilitação e 10 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 06/11/2026 às 13:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (20 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Será contratada uma empresa para construir uma estação elevatória de esgoto no Setor de Medicina Legal de Criciúma/SC, com foco em recuperação de fossa existente, instalação de bombas e sistema automático. O valor máximo é R$ 45.603,74, com prazo de 60 dias para conclusão. O que mais pesa para participar é o preço global, pois o critério é o menor valor.
- Critério de julgamento
- Menor preço
- Prazo de execução
- 60 dias corridos
- Local de execução
- Rua Hortência Alda de Souza Meeiros, nº 280, Santa Augusta, Criciúma/SC
Documentos de habilitação (4)
- Carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços ou ato societário comprovando vínculo formal e permanente do profissional indicado
- Certidões de Acervo Técnico (CAT) emitidas pelo CREA, acompanhadas dos respectivos atestados de obras concluídas
- Atestado de que o profissional já executou obra de engenharia sanitária, sistemas de esgotamento sanitário, estações elevatórias, redes coletoras, sistemas de recalque ou obras similares de complexidade equivalente
- Atestado em nome da empresa comprovando aptidão para condução de obras de engenharia civil e sanitária compatíveis com o objeto
Qualificação técnica (10)
- Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Engenheiro Civil ou profissional legalmente habilitado com registro ativo no CREA
- Execução física estrutural, hidráulica e eletromecânica do sistema de recalque
- Instalação de cesto retentor em aço inox 304 para pré-tratamento por gradeamento
- Sistema de automação por boias com sinalização LED (verde, azul, vermelho)
- Testes operacionais hidrodinâmicos e ensaios de estanqueidade
- Entrega do projeto As Built, Manual de Uso, Operação e Manutenção e ARTs para as disciplinas civil, mecânica e elétrica
- Garantia contratual mínima de 5 anos para reparos ou correções de falhas
- Execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC)
- Comissão com testes de funcionamento em carga real, alarmes e redundância operacional
- Cessão de direitos autorais sobre todos os projetos e documentos gerados
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Contratação de empresa para execução de obra de engenharia visando à implantação de estação elevatória de esgoto com pré-tratamento por gradeamento, incluindo adequação das fossas existentes, instalação de motobomba submersível, execução das instalações elétricas associadas e demais serviços necessários à correta conexão da rede interna à rede pública de esgotamento sanitário no Setor de Medicina Legal da Superintendência Regional de Polícia Científica em Criciúma/SC
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Execução de estação de tratamento de esgoto Execução de estação de tratamento de esgoto - por serviço Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia visando à implantação de estação elevatória de esgoto com pré-tratamento por gradeamento, incluindo adequação das fossas existentes, instalação de motobomba submersível, execução das instalações elétricas associadas e demais serviços necessários à correta conexão da rede interna à rede pública de esgotamento sanitário, no Setor de Medicina Legal da Superintendência Regional de Polícia Científica em Criciúma/SC, conforme especificações contidas no termo de referência. A execução deverá observar integralmente os projetos executivos previamente elaborados, contemplando ainda o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra, testes, comissionamento e entrega final em condições operacionais.A solução deverá contemplar, no mínimo:·Implantação de estação elevatória de esgoto com pré-tratamento por gradeamento;·Adequação das fossas existentes, incluindo inutilização de uma unidade e adaptação da outra como poço da elevatória; ·Fornecimento e instalação de motobomba submersível adequada à aplicação; ·Execução das instalações elétricas necessárias ao funcionamento do sistema;·Integração com a linha de recalque a ser executada pela concessionária; ·Realização de testes, comissionamento e entrega do sistema em pleno funcionamento.·Demais requisitos conforme termo de referência | 1 Por Serviço | Sigiloso |
Dados do processo
- Esfera
- Estadual
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 29673
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Fundo de Melhoria da Pericia Oficial - Fumpof
Fundo de Melhoria da Pericia Oficial - Fumpof
Unidade: Polícia Científica de Santa Catarina
Local: Florianópolis/SC
Mais 1 licitação aberta de Fundo de Melhoria da Pericia Oficial - FumpofTodas de Fundo de Melhoria da Pericia Oficial - Fumpof
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Instalação de estação elevatória de esgoto no Setor de Medicina Legal"?
- As propostas podem ser enviadas até 06/11/2026 às 13:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Fundo de Melhoria da Pericia Oficial - Fumpof, em Florianópolis/SC, por dispensa. Número de controle no PNCP: 35747598000161-1-000045/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 14 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 10 exigências técnicas, listadas nesta página.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço, conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- 60 dias corridos, em Rua Hortência Alda de Souza Meeiros, nº 280, Santa Augusta, Criciúma/SC.