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AbertaCredenciamento

Instituições bancárias para atender na prestação de serviços de arrecadação e…

Prefeitura de Itabirito Itabirito/MG

Prefeitura de Itabirito (Itabirito/MG) abriu um credenciamento para instituições bancárias para atender na prestação de serviços de arrecadação e…. O valor estimado é de R$ 51.794,16 e as propostas podem ser enviadas até 11 de agosto de 2027 às 18:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoServiços financeirosMais licitações de serviços financeiros
Valor estimado
R$ 51.794,16
Propostas até
11/08/2027, 18:00
288 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
11 de agosto de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
18307835000154-1-000148/2026
288 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir
  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 11/08/2027 às 18:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Instituições bancárias para atender na prestação de serviços de arrecadação e recebimento de multas de trânsito, por meio de guias, através de suas agências, subsidiárias, correspondentes bancários e postos de serviços, existentes ou a serem criados. Essa medida tem como objetivo facilitar o processo de pagamento das multas, oferecendo opções de acesso à população e garantindo maior eficiência na arrecadação.

Informações complementares

Nos casos de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site http://www.comprasnet.gov.br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar as descrições do Termo de Referência do Edital.

Itens da licitação

2 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Prestação de Serviços Bancários Tarifa I Recebimento de guias FEBRABAN, via Internet Baking, Guiches de agência, Correspondentes Bancários, Rede Lotérica, Multibanco, Outros. Obs: Conta Segmento 7 Conforme Termo de referência do Edital.15.000 UNIDADER$ 3,45
2Serviço Bancário Tarifa II Recebimento RENAINF. OBS: Modalidade da Carteira: Simples com Registro Conforme Termo de Referência do Edital12 UNIDADER$ 3,68

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
157/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Itabirito

Município de Itabirito

Unidade: Prefeitura Municipal de Itabirito - MG

Local: Itabirito/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Instituições bancárias para atender na prestação de serviços de arrecadação e…"?

As propostas podem ser enviadas até 11/08/2027 às 18:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 51.794,16.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Itabirito, em Itabirito/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 18307835000154-1-000148/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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