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Internação compulsória para dependência química e transtornos psiquiátricos

Prefeitura de Monte Santo de Minas Monte Santo de Minas/MG

Prefeitura de Monte Santo de Minas (Monte Santo de Minas/MG) abriu um credenciamento para internação compulsória para dependência química e transtornos psiquiátricos. As propostas podem ser enviadas até 9 de setembro de 2027 às 23:59 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoSaúdeMais licitações de saúde
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
09/09/2027, 23:59
317 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
9 de setembro de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
18241372000175-1-000285/2026
317 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 09/09/2027 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Referente ao credenciamento de clínicas especializadas para prestação de serviços de internação de adolescentes menores de idade e adultos de ambos os sexos para tratamento e recuperação de dependência química e/ou transtornos psiquiatricos decorrentes ou não do uso de substâncias psicoativas, em regime de internação compulsória decorrente de determinação judicial, quando não houver vaga disponibilizada pelo sus em tempo hábil.

Itens da licitação

4 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE MENOR DE IDADE SEXO MASCULINO Prestação de serviços de internação em clínica especializada para pacientes menores de idade do sexo masculino, em regime de internação compulsória, conforme determinação judicial e legislação aplicável, incluindo hospedagem, alimentação, acompanhamento e assistência por equipe técnica e multiprofissional, de acordo com a necessidade do paciente e as condições estabelecidas na decisão judicial e no Termo de Referência.24 SVSigiloso
2INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE MENOR DE IDADE SEXO FEMININO Prestação de serviços de internação em clínica especializada para pacientes menores de idade do sexo feminino, em regime de internação compulsória, conforme determinação judicial e legislação aplicável, incluindo hospedagem, alimentação, acompanhamento e assistência por equipe técnica e multiprofissional, de acordo com a necessidade do paciente e as condições estabelecidas na decisão judicial e no Termo de Referência.24 SVSigiloso
3INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE MAIOR DE IDADE SEXO FEMININO Prestação de serviços de internação em clínica especializada para pacientes maiores de idade do sexo feminino, em regime de internação compulsória, conforme determinação judicial e legislação aplicável, incluindo hospedagem, alimentação, acompanhamento e assistência por equipe técnica e multiprofissional, de acordo com a necessidade do paciente e as condições estabelecidas na decisão judicial e no Termo de Referência.36 SVSigiloso
4INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE MAIOR DE IDADE SEXO MASCULINO Prestação de serviços de internação em clínica especializada para pacientes maiores de idade do sexo masculino, em regime de internação compulsória, conforme determinação judicial e legislação aplicável, incluindo hospedagem, alimentação, acompanhamento e assistência por equipe técnica e multiprofissional, de acordo com a necessidade do paciente e as condições estabelecidas na decisão judicial e no Termo de Referência.60 SVSigiloso

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
000221/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Monte Santo de Minas

Município de Monte Santo de Minas

Unidade: Unidade Única

Local: Monte Santo de Minas/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Internação compulsória para dependência química e transtornos psiquiátricos"?

As propostas podem ser enviadas até 09/09/2027 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Monte Santo de Minas, em Monte Santo de Minas/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 18241372000175-1-000285/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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