Internação em saúde para dependência de álcool e substâncias
Prefeitura de Guanhaes Guanhães/MG
Prefeitura de Guanhaes (Guanhães/MG) abriu um credenciamento para internação em saúde para dependência de álcool e substâncias. As propostas podem ser enviadas até 17 de setembro de 2027 às 23:59 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 17/09/2027, 23:59
- 325 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 15 de setembro de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 18307439000127-1-000037/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 17/09/2027 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Prestação de serviços especializados de internação em saúde para tratamento de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e/ou outras substâncias psicoativas, nas modalidades voluntária, involuntária e compulsória, com ou sem comorbidades psiquiátricas leves ou moderadas.
Itens da licitação
6 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Internação voluntária sem comorbidade Sem comorbidade psiquiátrica leve ou moderada associadaConsentimento expresso do paciente | 900 DR | Sigiloso |
| 2 | Internação involuntária sem comorbidade Sem comorbidade psiquiátrica leve ou moderada associadaPedido legitimado, decisão médica e comunicações legais | 900 DR | Sigiloso |
| 3 | Internação compulsória sem comorbidade Determinação judicial e avaliação médica | 900 DR | Sigiloso |
| 4 | Internação voluntária com comorbidade Com comorbidade psiquiátrica leve ou moderadaConsentimento expresso e avaliação médica/psiquiátrica | 900 DR | Sigiloso |
| 5 | Internação involuntária com comorbidade Com comorbidade psiquiátrica leve ou moderadaPedido legitimado, decisão médica, avaliação psiquiátrica e comunicações | 900 DR | Sigiloso |
| 6 | Internação compulsória com comorbidade Com comorbidade psiquiátrica leve ou moderadaDeterminação judicial, avaliação médica e avaliação psiquiátrica | 900 DR | Sigiloso |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 000066/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Guanhaes
Município de Guanhaes
Unidade: Unidade Única
Local: Guanhães/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Internação em saúde para dependência de álcool e substâncias"?
- As propostas podem ser enviadas até 17/09/2027 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Guanhaes, em Guanhães/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 18307439000127-1-000037/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
