Laudo PGR PCMSO LTCAT e preenchimento de eventos no E-Social
Prefeitura do Rio Azul Rio Azul/PR
Prefeitura do Rio Azul (Rio Azul/PR) abriu um pregão eletrônico para laudo PGR PCMSO LTCAT e preenchimento de eventos no E-Social. O valor estimado é de R$ 203.021,85 e as propostas podem ser enviadas até 17 de novembro de 2026 às 08:29 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 203.021,85
- Propostas até
- 17/11/2026, 08:29
- 19 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 29 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 75963256000101-1-000219/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 17/11/2026 às 08:29, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratações futuras e parceladas de empresa para a prestação de serviços integrados de saúde para a elaboração de laudos pgr+pcmso+ltcat e cadastro e manutenção de informações no sistema e-social referentes à 4ª fase – eventos s-2210 (comunicação de acidente de trabalho), s-2220 (monitoramento da saúde do trabalhador) e s-2240 (condições ambientais do trabalho)
Itens da licitação
16 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO CLÍNICA REALIZAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS, PERIÓDICOS E DEMISSIONAIS. INDICAÇÃO DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIÓDICOS DOS SERVIDORES, BEM COMO DE EXAMES PARA AFERIR A POSSIBILIDADE DE RETORNO AO TRABALHO, NOS CASOS EM QUE O SERVIDOR FOR AFASTADO. EMISSÃO DO ASO. | 670 UNIDADE | R$ 55,10 |
| 2 | HEMOGRAMA. | 156 UNIDADE | R$ 24,63 |
| 3 | AUDIOMETRIA | 156 UNIDADE | R$ 91,46 |
| 4 | ELETROCARDIOGRAMA. | 156 UNIDADE | R$ 94,33 |
| 5 | ELETROCENFALOGRAMA | 156 UNIDADE | R$ 146,67 |
| 6 | GLICEMIA | 156 UNIDADE | R$ 27,98 |
| 7 | ESPIROMETRIA | 156 UNIDADE | R$ 123,83 |
| 8 | COLESTEROL HDL | 156 UNIDADE | R$ 30,00 |
| 9 | COLESTEROL LDL | 156 UNIDADE | R$ 26,91 |
| 10 | COLESTEROL TOTAL | 156 UNIDADE | R$ 27,50 |
| 11 | PSA | 156 UNIDADE | R$ 29,41 |
| 12 | PCMSO Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - Conforme Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978, especificamente em sua Norma Regulamentadora NR-07. Que tem como objetivo estabelecer diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ? PCMSO, protegendo e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização | 1 ANUAL | R$ 9.406,37 |
| 13 | PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário | 156 UNIDADE | R$ 116,30 |
| 14 | LTCAT Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - Em síntese, para a formulação deste documento deve ser levando consideração a denominação do cargo e CBO ? Código Brasileiro de Ocupação, observando a descrição de atividade e ambiente de trabalho, avaliar de forma QUALITATIVA e QUANTITATIVA, os GRUPOS HOMOGÊNEOS DE OCUPAÇÃO. - GHE para emissão de parecer conclusivo com os seguintes enquadramentos: * Insalubridade: de acordo com a Norma Regulamentadora NR-15 e seus anexos; * Periculosidade: de acordo com a Norma Regulamentadora NR-16 e seus anexos, bem como, Decreto 93.412/86, Lei 12.740/12 e Lei 12.997/14. * Aposentadoria Especial: em conformidade com o Decreto 3048/94. Também simultâneo ao enquadramento da aposentadoria especial, enquadramentos para o e-Social | 1 UNIDADE | R$ 21.656,67 |
| 15 | Disponibilização e operacionalização de software Disponibilização e operacionalização de software para gerenciamento do e-Social. Implantação e manutenção das informações no Sistema e-Social, referente a 4a fase; S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho: Será enviado de quando houver algum acidente de trabalho, o evento S-2210 é utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais. Estão obrigados o empregador, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e os órgãos públicos em relação aos seus empregados e Servidores vinculados ao RGPS. S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador: Será realizado os registros evento onde será detalhado as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões. S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho: Será realizado os registros das condições ambientais de trabalho, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na Tabela 24 ? Agentes Nocivos e Atividades. MESES 12 R$ 905,36 R$ 10.864,32 | 12 MÊS | R$ 905,36 |
| 16 | Programa de Gerenciamento de Riscos) Documento obrigatório conforme a NR-01, que identifica, avalia e controla riscos ocupacionais, visando garantir um ambiente de trabalho seguro | 1 ANUAL | R$ 8.890,37 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 106/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura do Rio Azul
Município de Rio Azul
Unidade: Prefeitura Municipal de Rio Azul - Pr
Local: Rio Azul/PR
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Laudo PGR PCMSO LTCAT e preenchimento de eventos no E-Social"?
- As propostas podem ser enviadas até 17/11/2026 às 08:29, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 203.021,85.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura do Rio Azul, em Rio Azul/PR, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 75963256000101-1-000219/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
O que é registro de preços?
- Nesta licitação o órgão registra os preços vencedores numa ata (em geral por até 1 ano) e compra conforme a necessidade, sem garantia de quantidade mínima.
