Leilão de bens do município de Belo Horizonte
Prefeitura de Belo Horizonte Belo Horizonte/MG
Prefeitura de Belo Horizonte (Belo Horizonte/MG) abriu um credenciamento para leilão de bens do município de Belo Horizonte. As propostas podem ser enviadas até 10 de abril de 2030 às 00:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Kritzolina · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 10/04/2030, 00:00
- 1261 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 11 de abril de 2025
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 18715383000140-1-000182/2025
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 10/04/2030 às 00:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
De leiloeiros oficiais regularmente registrados na junta comercial do estado de minas gerais - jucemg - para a eventual realizacao de leiloes de bens de competencia do municipio de belo horizonte.
Informações complementares
O e essencial para assegurar que o servico de leiloeiro oficial atenda as necessidades e expectativas da administracao publica municipal, alinhando-se as exigencias do art. 31 da lei federal n.o 14.1332021. esta legislacao permite que a alienacao de bens seja conduzida por leiloeiros oficiais, com o objetivo de garantir a imparcialidade e a eficiencia nos processos de venda de bens inserviveis ao municipio. ao optar por um leiloeiro oficial, a administracao busca nao apenas a correta avaliacao e alienacao desses bens, mas tambem um procedimento que promova a transparencia e a seguranca juridica, essenciais para o controle publico e a boa governanca.o de leiloeiros estabelece que a alienacao de bens publicos deve ser conduzida de maneira eficiente, priorizando o interesse publico e a economicidade. o leilao publico, uma das modalidades mais recomendadas para a alienacao de bens moveis e imoveis inserviveis, garante ampla divulgacao, participacao de potenciais compradores e competitividade, assegurando que o processo ocorra de forma justa e economica. portanto, o representa uma estrategia importante para a gestao eficiente dos ativos municipais, permitindo que o municipio de belo horizonte maximize o retorno financeiro de bens inserviveis e otimize o uso de recursos publicos para a populacao.portanto, a realizacao do processo de de leiloeiros visa estabelecer uma relacao contratual com profissionais habilitados e qualificados, promovendo o atendimento das necessidades da administracao publica e a observancia dos principios da lei federal 14.1332021, atendendo a uma demanda administrativa a favor da otimizacao do processo de alienacao de bens moveis e imoveis inserviveis, garantindo de forma competitiva e publica, essas alienacoes.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE LEILOEIRO | 1 PGB | R$ 0,01 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 004750
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte
Município de Belo Horizonte
Unidade: Secretaria Municipal de Administracao Logistica e Patrimonial
Local: Belo Horizonte/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Leilão de bens do município de Belo Horizonte"?
- As propostas podem ser enviadas até 10/04/2030 às 00:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Belo Horizonte, em Belo Horizonte/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 18715383000140-1-000182/2025.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

