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Leilão de veículos e bens móveis em Mirangaba

Prefeitura de Mirangaba Mirangaba/BA

Prefeitura de Mirangaba (Mirangaba/BA) abriu um credenciamento para leilão de veículos e bens móveis em Mirangaba. As propostas podem ser enviadas até 31 de dezembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoLeilão de bensMais licitações de leilão de bens

Foto: Acroterion · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Caminhão antigo à espera de leilão
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
31/12/2026, 08:00
65 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
10 de março de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
13913371000106-1-000007/2026
65 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 31/12/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Credenciar leiloeiros oficiais para a realização de leilões na modalidade presencial, online/virtual ou presencial e online/virtual simultaneamente, mediante demanda, destinados ao desfazimento de veículos automotores e demais bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Mirangaba – BA, com o percentual de 5% (cinco por cento) sobre os valores arrematados.

Informações complementares

O credenciamento ora pretendido, justifica-se no princípio constitucional da economicidade e eficiência, onde a Administração Pública Municipal resolve promover hasta pública destinados à alienação de veículos automotores e demais bens móveis inservíveis de qualquer natureza. A retirada de tais bens do acervo patrimonial através do Leilão resulta na redução das despesas operacionais e de armazenagem, como também na captação de receita de capital derivada da alienação desses bens. 1.2. Esta contratação se dará por meio de Inexigibilidade de Licitação, via procedimento auxiliar CREDENCIAMENTO, com fulcro no Art. 74, Inc. IV, Art. 78, Inc. I e Art. 79 da Lei 14.133/21. 1.3. Por fim, a opção pela contratação direta, via credenciamento, se deu em virtude da inexistência de profissional capacitado no quadro de servidores municipais e o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, “paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.”

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Credenciar leiloeiros oficiais para a realização de leilões na modalidade presencial, online/virtual ou presencial e online/virtual simultaneamente, mediante demanda, destinados ao desfazimento de veículos automotores e demais bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Mirangaba – BA, com o percentual de 5% (cinco por cento) sobre os valores arrematados1 SERR$ 1,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Processo
0032/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Mirangaba

Município de Mirangaba

Unidade: Prefeitura Municipal de Mirangaba

Local: Mirangaba/BA

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Leilão de veículos e bens móveis em Mirangaba"?

As propostas podem ser enviadas até 31/12/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Mirangaba, em Mirangaba/BA, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 13913371000106-1-000007/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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