Leilão eletrônico
Prefeitura de Tapiramuta Tapiramutá/BA
Prefeitura de Tapiramuta (Tapiramutá/BA) abriu um leilão eletrônico para leilão eletrônico. O valor estimado é de R$ 16.525.774,13 e as propostas podem ser enviadas até 10 de novembro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
O município vende direitos creditórios resultantes de uma ação judicial relacionada ao FUNDEF, excluindo honorários e parcela dos professores. A venda ocorre por leilão eletrônico, com valor mínimo de R$ 16.525.774,13 e apenas um lote.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
Foto: Kritzolina · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)
- Valor estimado
- R$ 16.525.774,13
- Propostas até
- 10/11/2026, 09:00
- 14 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 15 de outubro de 2026
- Modalidade
- Leilão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 13796016000102-1-000075/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 10/11/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Leilão eletrônico, lote único, para cessão onerosa da parcela incontroversa dos direitos creditórios do Município decorrentes da Ação Judicial nº 0061452-69.2016.4.01.3400 (FUNDEF), excluídos honorários advocatícios e a Parcela dos Professores, nos termos da LC 208/2024, Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 244/2026. Maior lance. Valor mínimo: R$ 16.525.774,13.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Parcela incontroversa dos direitos creditórios - Ação Judicial nº 0061452-69.2016.4.01.3400 | 1 UN | R$ 16.525.774,13 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
- Processo
- 111/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Tapiramuta
Município de Tapiramuta
Unidade: Prefeitura Municipal de Tapiramuta
Local: Tapiramutá/BA
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Leilão eletrônico"?
- As propostas podem ser enviadas até 10/11/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 16.525.774,13.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Tapiramuta, em Tapiramutá/BA, por leilão eletrônico. Número de controle no PNCP: 13796016000102-1-000075/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é leilão eletrônico?
- Venda de bens do órgão a quem der o maior lance (Lei 14.133/2021, art. 31).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.