Licenciamento de IA para Procuradoria de Tietê
Prefeitura de Tiete Tietê/SP
Prefeitura de Tiete (Tietê/SP) abriu uma dispensa para licenciamento de IA para Procuradoria de Tietê. O valor estimado é de R$ 6.300,00 e as propostas podem ser enviadas até 29 de outubro de 2026 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 6.300,00
- Propostas até
- 29/10/2026, 23:59
- 2 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 26 de outubro de 2026
- Modalidade
- Dispensa
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 46634598000171-1-000493/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 29/10/2026 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso de plataforma integrada de Inteligência Artificial, em regime de Software, para suporte e otimização das atividades desenvolvidas pela Procuradoria Jurídica do Município de Tietê. A contratação abrange o fornecimento de 05 (cinco) licenças de uso, pelo período de um ano, com suporte técnico e atualizações contínuas.
Informações complementares
A Procuradoria Jurídica do Município de Tietê, na sua missão de representar e defender os interesses do Município, enfrenta um volume crescente de demandas judiciais e administrativas, caracterizadas por alta complexidade e prazos exíguos. O cenário atual exige a adoção de soluções inovadoras que garantam maior celeridade, padronização e qualidade técnica na elaboração de peças processuais e pareceres. A contratação de uma solução de Inteligência Artificial especializada no Direito Público brasileiro é fundamental para modernizar a atuação do órgão, automatizar tarefas repetitivas e permitir que os Procuradores e servidores concentrem seus esforços em atividades de maior valor estratégico, como a formulação de teses, a realização de sustentações orais e a negociação de acordos, alinhando-se aos princípios da eficiência e da boa gestão pública.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Serviço de Inteligência Artificial para Advocacia Pública | 1 SER | R$ 6.300,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 301/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Tiete
Município de Tiete
Unidade: Prefeitura Municipal de Tietê - SP
Local: Tietê/SP
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Licenciamento de IA para Procuradoria de Tietê"?
- As propostas podem ser enviadas até 29/10/2026 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 6.300,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Tiete, em Tietê/SP, por dispensa. Número de controle no PNCP: 46634598000171-1-000493/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é dispensa?
- Contratação direta, sem disputa ampla, nos casos que a lei permite (valor pequeno ou hipótese específica). No PNCP a dispensa eletrônica recebe propostas por um prazo curto (Lei 14.133/2021, art. 75).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
