Licenciamento de software para canal de denúncias
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná Curitiba/PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Curitiba/PR) abriu um pregão eletrônico para licenciamento de software para canal de denúncias. O valor estimado é de R$ 77.400,00 e as propostas podem ser enviadas até 5 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
Fornece uma solução de canal de denúncias institucional para que profissionais da engenharia e agronomia possam registrar denúncias de forma segura e anônima. O sistema será implementado no ambiente do conselho, com suporte técnico contínuo. A entrega deve ocorrer em até 30 dias úteis após a homologação do resultado do pregão.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 77.400,00
- Propostas até
- 05/11/2026, 08:00
- 9 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 16 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 76639384000159-1-000246/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
10 documentos de habilitação e 5 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação, por [email protected].
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 05/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
Sessão de disputa em 05/11/2026, em Sistema de Compras do Governo Federal (https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginportaluasg.asp). Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (75 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Será contratado um sistema de canal de denúncias institucional para o CREA-PR, em Curitiba. O vencedor precisa ter experiência comprovada em soluções similares e apresentar garantia contratual. O menor preço define o vencedor.
- Critério de julgamento
- Menor preço
- Sessão de disputa
- 05/11/2026 · Sistema de Compras do Governo Federal (https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginportaluasg.asp)
- Local de execução
- Curitiba - PR
- Garantia
- Garantia contratual (seguro-garantia, carta fiança ou depósito em dinheiro) com valor conforme estipulado no contrato, válida por todo o período de vigência e que pode ser usada para cobrir prejuízos causados pelo contratado. A garantia deve ser comprovada digitalmente por e-mail.
- Esclarecimentos
- [email protected]
- Exclusiva para ME/EPP
- Não: aberta a todos os portes
Documentos de habilitação (10)
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado
- Inscrição no CNPJ
- Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal
- Certidão Negativa (ou positiva com efeito de negativa) de débitos relativos aos Tributos Municipais
- Certidão Negativa (ou positiva com efeito de negativa) de débitos relativos aos Tributos Estaduais
- Certidão Negativa (ou positiva com efeito de negativa) de débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União
- Certificado de Regularidade de Situação, junto ao FGTS
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
- Declaração de que não emprega menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre
- Certidão negativa de falência emitida nos últimos 90 dias
Qualificação técnica (5)
- Atestado de Capacidade Técnica comprovando execução satisfatória de objeto compatível, com foco em operação de Canal de Denúncias independente em plataforma informatizada
- Somatório de atestados aceito para comprovar capacidade técnica-operacional
- Atestado pode ser em nome da matriz ou filial, conforme unidade que executar o objeto
- Atestado pode ser de consórcio, desde que atenda aos requisitos do art. 67 da Lei 14.133/2021
- Atestado pode se referir a contratos concluídos ou em execução
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
Prestação de serviços de licenciamento de uso de programa de computador contendo uma solução de canal de denúncias institucional.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Prestação de serviços de disponibilização e operação de Canal de Denúncias independente e plataforma informatizada para recebimento, tratamento e gestão das demandas, com garantia de integridade das informações e anonimato dos denunciantes. | 1 UNIDADE | R$ 77.400,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Federal
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 017.000425/2026-87
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Parana
Unidade: Conselho Reg.de Engenharia e Agronomia do Pr
Local: Curitiba/PR
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Licenciamento de software para canal de denúncias"?
- As propostas podem ser enviadas até 05/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 77.400,00.
Quem está contratando e onde?
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, em Curitiba/PR, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 76639384000159-1-000246/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 16 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 5 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?
- 05/11/2026, em Sistema de Compras do Governo Federal (https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginportaluasg.asp), conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço, conforme o edital.