Licenciamento de uso
Prefeitura de Campo Belo Campo Belo/MG
Prefeitura de Campo Belo (Campo Belo/MG) abriu um pregão eletrônico para licenciamento de uso. As propostas podem ser enviadas até 17 de novembro de 2026 às 12:29 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 17/11/2026, 12:29
- 21 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 27 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 18659334000137-1-000603/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 17/11/2026 às 12:29, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento de uso, sob o modelo de Software como Serviço (SaaS - Software as a Service) em ambiente de computação em nuvem (cloud computing), de sistema único, integrado e web nativo de gestão pública (Enterprise Resource Planning - ERP), integrado com Assistente Virtual treinada embarcada para o Poder Executivo e seus Órgãos (Secretarias), Fundos, Autarquias, Fundações e Poder Legislativo, sem limite de usuários
Itens da licitação
Os 30 primeiros de 97 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PREFEITURA DIAGNÓSTICO,CONFIGURAÇÃO,MIGRAÇÃO, HABILITAÇÃO,SERVIÇOS DE TREINAMENTO DOS SERVIDORES NA IMPLANTAÇÃO PARA O MELHOR APROVEITAMENTO DO SISTEMA. | 1 SERVIÇO (SERVIÇO) | Sigiloso |
| 2 | DEMAE DIAGNÓSTICO,CONFIGURAÇÃO,MIGRAÇÃO, HABILITAÇÃO,SERVIÇOS DE TREINAMENTO DOS SERVIDORES NA IMPLANTAÇÃO PARA O MELHOR APROVEITAMENTO DO SISTEMA. | 1 SERVIÇO (SERVIÇO) | Sigiloso |
| 3 | MUSEU DIAGNÓSTICO,CONFIGURAÇÃO,MIGRAÇÃO, HABILITAÇÃO,SERVIÇOS DE TREINAMENTO DOS SERVIDORES NA IMPLANTAÇÃO PARA O MELHOR APROVEITAMENTO DO SISTEMA. | 1 SERVIÇO (SERVIÇO) | Sigiloso |
| 4 | CASA DA CULTURA DIAGNÓSTICO,CONFIGURAÇÃO,MIGRAÇÃO, HABILITAÇÃO,SERVIÇOS DE TREINAMENTO DOS SERVIDORES NA IMPLANTAÇÃO PARA O MELHOR APROVEITAMENTO DO SISTEMA. | 1 SERVIÇO (SERVIÇO) | Sigiloso |
| 5 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DIAGNÓSTICO,CONFIGURAÇÃO,MIGRAÇÃO, HABILITAÇÃO,SERVIÇOS DE TREINAMENTO DOS SERVIDORES NA IMPLANTAÇÃO PARA O MELHOR APROVEITAMENTO DO SISTEMA. | 1 SERVIÇO (SERVIÇO) | Sigiloso |
| 6 | CÂMARA MUNICIPAL DIAGNÓSTICO,CONFIGURAÇÃO,MIGRAÇÃO, HABILITAÇÃO,SERVIÇOS DE TREINAMENTO DOS SERVIDORES NA IMPLANTAÇÃO PARA O MELHOR APROVEITAMENTO DO SISTEMA. | 1 SERVIÇO (SERVIÇO) | Sigiloso |
| 7 | PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 8 | ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL, EXECUÇÃO FINANCEIRA E P. CONTAS - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 9 | CONTROLE INTERNO - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 10 | PESSOAL E FOLHA DE PAGAMENTO - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 11 | SEGURANÇA E SAÚDE DO SERVIDOR - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 12 | PONTO ELETRÔNICO - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 13 | COMPRAS E LICITAÇÕES - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 14 | INCLUSÃO E CONTROLE DE CONTRATOS - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 15 | PATRIMÔNIO - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 16 | ALMOXARIFADO - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 17 | CONTROLE DE FROTA E COMBUSTÍVEIS - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 18 | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 19 | PORTAL DE SERVIÇOS E AUTOATENDIMENTO - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 20 | PROCESSO DIGITAL - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 21 | OUVIDORIA - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 22 | FISCALIZAÇÃO FAZENDÁRIA - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 23 | ESCRITA FISCAL ELETRÔNICA - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 24 | NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 25 | GESTÃO DA ARRECADAÇÃO - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 26 | GESTÃO DE IPTU E TAXAS - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 27 | GESTÃO DE ITBI E TAXAS - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 28 | GESTÃO DO ISS E TAXAS - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 29 | GESTÃO DE RECEITAS DIVERSAS - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
| 30 | SIMPLES NACIONAL - PREFEITURA | 12 MESES (MESES) | Sigiloso |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 289/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Campo Belo
Município de Campo Belo
Unidade: Secretaria Municipal Administracao
Local: Campo Belo/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Licenciamento de uso"?
- As propostas podem ser enviadas até 17/11/2026 às 12:29, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Campo Belo, em Campo Belo/MG, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 18659334000137-1-000603/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.