Licenciamento de uso via SaaS para gestão pública
Prefeitura de Campo Belo Campo Belo/MG
Prefeitura de Campo Belo (Campo Belo/MG) abriu um pregão eletrônico para licenciamento de uso via SaaS para gestão pública. As propostas podem ser enviadas até 17 de novembro de 2026 às 12:30 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 17/11/2026, 12:30
- 20 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 27 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 18659334000137-1-000604/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiO edital fala em 3 dias úteis antes da sessão; a data é calculada. Feriados não entram na conta. Confira no edital.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). A Varredura já leu o documento: o que ele exige está logo abaixo.
Abrir2. Separe a habilitação
8 documentos de habilitação e 4 exigências técnicas listados nesta página, mais regularidade fiscal e trabalhista em dia.
3. Tire dúvidas a tempo
Pedido de esclarecimento ou impugnação 3 dias úteis após intimação ou lavratura da ata, por Sistema eletrônico do pregão.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 17/11/2026 às 12:30, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
Sessão de disputa em 17/11/2026, em Portal de Compras do Governo Federal (compras.gov.br). Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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O que o edital exige
Leitura do edital pela IA da Varredura (233 páginas). Confira sempre no documento oficial.
Será contratado um sistema integrado de gestão pública (ERP) em nuvem, com assistente virtual, para o município de Campo Belo. O vencedor precisa provar experiência com projetos similares e ter infraestrutura técnica sólida. O menor preço por lote define o vencedor.
- Critério de julgamento
- Menor Preço por Lote
- Sessão de disputa
- 17/11/2026 · Portal de Compras do Governo Federal (compras.gov.br)
- Prazo de execução
- Até 50 dias corridos após o recebimento provisório para recebimento definitivo
- Local de execução
- Município de Campo Belo - MG
- Esclarecimentos
- 3 dias úteis após intimação ou lavratura da ata · Sistema eletrônico do pregão
- Exclusiva para ME/EPP
- Não: aberta a todos os portes
Documentos de habilitação (8)
- Certidão negativa de falência
- Certidão negativa de insolvência civil (se pessoa física ou sociedade simples)
- Certidão conjunta da Receita Federal e PGFN (regularidade fiscal federal)
- Certidão de regularidade com o FGTS
- Certidão negativa de débitos trabalhistas
- Certidão negativa de débitos estadual e municipal
- Comprovação de inscrição no CNPJ
- Atestado de capacidade técnica comprovando experiência em ERP público em nuvem
Qualificação técnica (4)
- Atestado(s) de capacidade técnica comprovando implantação ou manutenção de ERP público em nuvem, abrangendo os módulos: Contábil e Financeiro, RH, Suprimentos, Tributário, Processo Digital, Saneamento, Zoonoses e Gestão Educacional
- Declaração formal de que a licitante é desenvolvedora ou distribuidora autorizada do software, com acesso pleno ao código-fonte
- Declaração de que dispõe de infraestrutura de Data Center TIER3/TR3 com redundância elétrica, links dedicados e segurança cibernética
- Comprovação de experiência em projetos similares com somatório de atestados permitido (Súmula TCU 263)
6 pontos de atenção que podem eliminar a empresa
Os pontos de atenção, a página de cada exigência e a nota de match são dos clientes.
Descrição oficial
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de licenciamento de uso, sob o modelo de Software como Serviço (SaaS - Software as a Service) em ambiente de computação em nuvem (cloud computing), de sistema único, integrado e web nativo de gestão pública (Enterprise Resource Planning - ERP), integrado com Assistente Virtual treinada embarcada para o Poder Executivo e seus Órgãos (Secretarias), Fundos, Autarquias, Fundações e Poder Legislativo
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | "Software" aplicação: informática, tipo: client server suite, características adicionais: antivírus corporativo, atualização contínua e su- ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO AO EDITAL | 1 Unidade | Sigiloso |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 2892026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Campo Belo
Município de Campo Belo
Unidade: Prefeitura Municipal de Campo Belo-mg
Local: Campo Belo/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Licenciamento de uso via SaaS para gestão pública"?
- As propostas podem ser enviadas até 17/11/2026 às 12:30, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Campo Belo, em Campo Belo/MG, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 18659334000137-1-000604/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura já leu o edital: 12 exigências de habilitação e 6 pontos de atenção, com a página de cada um — a análise completa é dos clientes.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Neste edital há 4 exigências técnicas, listadas nesta página.
Quando é a sessão de disputa?
- 17/11/2026, em Portal de Compras do Governo Federal (compras.gov.br), conforme o edital.
Como as propostas são julgadas?
- Pelo critério de menor preço por lote, conforme o edital.
Qual é o prazo de execução?
- Até 50 dias corridos após o recebimento provisório para recebimento definitivo, em Município de Campo Belo - MG.