Licenciamento e fiscalização de software para empresas optantes por Simples Nacional
Prefeitura de Monte Mor Monte Mor/SP
Prefeitura de Monte Mor (Monte Mor/SP) abriu um pregão eletrônico para licenciamento e fiscalização de software para empresas optantes por Simples Nacional. O valor estimado é de R$ 287.666,67 e as propostas podem ser enviadas até 11 de novembro de 2026 às 08:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
A prefeitura de Monte Mor contrata empresa para licenciar software de gestão e acompanhamento do valor adicionado fiscal e sistema de auditoria, fiscalização e monitoramento de empresas optantes pelo Simples Nacional, com foco em melhorar a arrecadação e os serviços fiscais do município.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 287.666,67
- Propostas até
- 11/11/2026, 08:00
- 14 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 28 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 45787652000156-1-000243/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 11/11/2026 às 08:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de licenciamento de software de gerenciamento e acompanhamento do valor adicionado fiscal (vaf), bem como de sistema para auditoria, fiscalização e monitoramento de empresas optantes pelo simples nacional, visando à otimização da arrecadação e dos serviços fiscais deste município
Itens da licitação
4 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 2317315 | Execução da implantação de acordo com o termo de referencia. | 1 SE | R$ 10.333,33 |
| 2317316 | Execução do Treinamento para 03 profissionais. | 1 SE | R$ 5.666,67 |
| 2317317 | Execução da migração dos bancos de dados. | 1 SE | R$ 7.666,67 |
| 2317318 | Fornecimento do software, manutenção e suporte técnico. | 11 SE | R$ 24.000,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 17395/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Monte Mor
Município de Monte Mor
Unidade: Prefeitura Municipal de Monte Mor - SP
Local: Monte Mor/SP
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Licenciamento e fiscalização de software para empresas optantes por Simples Nacional"?
- As propostas podem ser enviadas até 11/11/2026 às 08:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 287.666,67.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Monte Mor, em Monte Mor/SP, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 45787652000156-1-000243/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
