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AbertaPregão eletrônico

Notificação digital

Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte/MG

Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (Belo Horizonte/MG) abriu um pregão eletrônico para notificação digital. O valor estimado é de R$ 135.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 17 de novembro de 2026 às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A contratação de empresa para enviar notificações por e-mail e SMS com comprovação legal de entrega, garantindo validade jurídica dos serviços, para uso em ações do conselho.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoContratação pública
Valor estimado
R$ 135.000,00
Propostas até
17/11/2026, 10:00
21 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
23 de outubro de 2026
Modalidade
Pregão eletrônico
Situação
Aberta
Nº no PNCP
22256879000170-1-000039/2026
21 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir
  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 17/11/2026 às 10:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir
  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de envio de notificação digital, por e-mail e SMS, com validade jurídica e comprovação legal de entrega, incluídos os serviços específicos e necessários para a plena execução da ação.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1Serviços Acessórios e Complementares em Atividades de Administração, Recursos Humanos e Recursos Financeiros. Serviços Acessórios e Complementares em Atividades de Administração, Recursos Humanos e Recursos Financeiros.300.000 UNIDADER$ 0,45

Dados do processo

Esfera
Federal
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
26.13.000004472-5
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais

Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais

Unidade: Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais

Local: Belo Horizonte/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Notificação digital"?

As propostas podem ser enviadas até 17/11/2026 às 10:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 135.000,00.

Quem está contratando e onde?

Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 22256879000170-1-000039/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é pregão eletrônico?

Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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