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O Chamamento público para credenciamento de instituições financeiras autorizadas a…

Câmara Municipal de Maua Mauá/SP

Câmara Municipal de Maua (Mauá/SP) abriu um credenciamento para o Chamamento público para credenciamento de instituições financeiras autorizadas a…. As propostas podem ser enviadas até 9 de abril de 2027 às 09:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoServiços financeirosMais licitações de serviços financeiros

Foto: Chris Woodrich · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Prédio de agência bancária
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
09/04/2027, 09:00
164 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
10 de abril de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
48867477000103-1-000017/2026
164 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 09/04/2027 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

O Chamamento público para credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para operacionalização de empréstimo consignado facultativo, em folha de pagamento, que constituem em descontos efetuados na remuneração dos servidores públicos efetivos ativos, inativos que recebem proventos pela Câmara, bem como dos ocupantes dos cargos em comissão e de cargos eletivos da Câmara Municipal de Mauá.

Informações complementares

A descrição do objeto relativo a este credenciamento, com suas respectivas especificações técnicas, é aquela constante do Termo de Referência (ANEXO I) do Edital.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
58465Empréstimo consignado240 ColaboradoresSigiloso

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Processo
2996/2025
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Câmara Municipal de Maua

Camara Municipal de Maua

Unidade: Câmara Municipal de Mauá - SP

Local: Mauá/SP

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "O Chamamento público para credenciamento de instituições financeiras autorizadas a…"?

As propostas podem ser enviadas até 09/04/2027 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Câmara Municipal de Maua, em Mauá/SP, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 48867477000103-1-000017/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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