O objeto deste Termo de Referencia e o credenciamento de Organizacoes da Sociedade…
Prefeitura de Restinga Seca Restinga Sêca/RS
Prefeitura de Restinga Seca (Restinga Sêca/RS) abriu um credenciamento para o objeto deste Termo de Referencia e o credenciamento de Organizacoes da Sociedade…. O valor estimado é de R$ 993.078,24 e as propostas podem ser enviadas até 11 de março de 2027 às 17:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
O que o órgão quer
O credenciamento de organizações civis para acolhimento de crianças, adolescentes e idosos com 60 anos ou mais, quando afastados do convívio familiar por decisão judicial. O atendimento inclui crianças e adolescentes com deficiência e jovens adultos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, em casos excepcionais e sem alternativas. O serviço é oferecido em abrigo institucional para pessoas de 0 a 18 anos incompletos e idosos com 60 anos ou mais, com exigência de decisão judicial em todos os casos.
Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 993.078,24
- Propostas até
- 11/03/2027, 17:00
- 135 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 18 de maio de 2026
- Modalidade
- Credenciamento
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 87490306000151-1-000059/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 11/03/2027 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
O objeto deste Termo de Referencia e o credenciamento de Organizacoes da Sociedade Civil com ou sem fins lucrativos para a prestacao do Servico de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional destinado ao atendimento de a Criancas e adolescentes de 0 zero a 18 dezoito anos incompletos de ambos os sexos incluindo crianca e adolescente com deficiencia PCD afastados do convivio familiar por determinacao judicial. b Idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos independentes e ou com diversos graus de dependencia exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial em carater excepcional quando inexistir outras alternativas. c Jovens e adultos com deficiencia cujos vinculos familiares estejam rompidos ou fragilizados exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial em carater excepcional quando inexistir outras alternativas.
Itens da licitação
5 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CRIANCAS E ADOLESCENTES DE 0 A 18 ANOS INCOMPLETOS | 60 SERVICO | R$ 5.232,79 |
| 2 | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL JOVENS E ADULTOS COM DEFICIENCIA | 36 SERVICO | R$ 4.363,30 |
| 3 | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL IDOSOS COM 60 ANOS OU MAIS GRAU I DE DEFICIENCIA | 108 SERVICO | R$ 3.758,63 |
| 4 | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL IDOSOS COM 60 ANOS OU MAIS GRAU II DE DEFICIENCIA | 12 SERVICO | R$ 4.505,00 |
| 5 | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL IDOSOS COM 60 ANOS OU MAIS GRAU III DE DEFICIENCIA | 12 SERVICO | R$ 5.170,00 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Processo
- 4
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Restinga Seca
Município de Restinga Seca
Unidade: Prefeitura Municipal
Local: Restinga Sêca/RS
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "O objeto deste Termo de Referencia e o credenciamento de Organizacoes da Sociedade…"?
- As propostas podem ser enviadas até 11/03/2027 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 993.078,24.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Restinga Seca, em Restinga Sêca/RS, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 87490306000151-1-000059/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é credenciamento?
- Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.