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Organização e realização de leilões municipais

Prefeitura de Monte Belo Monte Belo/MG

Prefeitura de Monte Belo (Monte Belo/MG) abriu um credenciamento para organização e realização de leilões municipais. As propostas podem ser enviadas até 23 de setembro de 2050 às 17:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoLeilão de bensMais licitações de leilão de bens

Foto: Kritzolina · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons (recortada)

Etiqueta com o número do lote
Valor estimado
Valor não informado
Propostas até
23/09/2050, 17:00
8732 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
23 de setembro de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
18668376000134-1-000127/2026
8732 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 23/09/2050 às 17:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

    Abrir

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Credenciamento de leiloeiros oficiais, devidamente matriculados na junta comercial competente e legalmente habilitados, sem caráter de exclusividade, para a prestação de serviços especializados de organização, preparação, divulgação e realização de leilões públicos destinados à alienação de bens móveis inservíveis e bens imóveis pertencentes à administração pública municipal, compreendendo, quando cabível, o apoio técnico na organização e estruturação dos lotes, a elaboração dos documentos necessários à realização dos certames, a disponibilização e operacionalização de plataforma eletrônica para realização dos leilões, quando aplicável, a divulgação dos eventos, a condução das sessões públicas, o assessoramento à administração durante as etapas do procedimento e a prestação de contas.

Informações complementares

A administração pública dispõe de quantidade significativa de bens móveis classificados como inservíveis, tais como veículos, equipamentos, mobiliários e sucatas, os quais se encontram sem utilidade para o serviço público, ocupando espaços físicos e gerando custos indiretos relacionados à guarda, controle e manutenção. além disso, possui bens imóveis passíveis de alienação, cuja manutenção no patrimônio público, quando desprovida de interesse público devidamente justificado, também pode acarretar custos administrativos, de conservação, vigilância e manutenção, além de representar a imobilização de patrimônio que pode ser convertido em recursos financeiros para atendimento de outras necessidades da administração. a permanência dos bens móveis inservíveis e a manutenção de bens imóveis sem finalidade pública comprometem a eficiência da gestão patrimonial, dificultam a racionalização dos ativos públicos e podem ocasionar deterioração, desvalorização econômica e aumento dos custos de conservação e administração. diante desse cenário, faz-se necessária a adoção de medidas que viabilizem o adequado desfazimento dos bens móveis inservíveis e a alienação dos bens imóveis autorizados, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, publicidade e transparência. considerando a complexidade dos procedimentos envolvidos na realização de leilões públicos, bem como a necessidade de assegurar ampla publicidade, competitividade, segurança jurídica e eficiência na alienaçã

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
110CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL COMPETENTE E LEGALMENTE HABILITADOS, SEM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, DIVULGAÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES1 TABE

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
95
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Monte Belo

Município de Monte Belo

Unidade: Secretaria Municipal de Administracao

Local: Monte Belo/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Organização e realização de leilões municipais"?

As propostas podem ser enviadas até 23/09/2050 às 17:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Monte Belo, em Monte Belo/MG, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 18668376000134-1-000127/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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