Orientação sobre o financiamento da política de assistência social
Prefeitura de Bras Pires Brás Pires/MG
Prefeitura de Bras Pires (Brás Pires/MG) abriu um pregão presencial para orientação sobre o financiamento da política de assistência social. O valor estimado é de R$ 47.523,00 e as propostas podem ser enviadas até 28 de outubro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- R$ 47.523,00
- Propostas até
- 28/10/2026, 09:00
- Encerra amanhã · horário de Brasília
- Publicada em
- 13 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão presencial
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 18128272000137-1-000123/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leijá passouPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 28/10/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa para prestação de serviços de orientação sobre o financiamento da política de assistência social, bem como a elaboração e revisão do plano de assistência social, a elaboração de projetos, vigilância socioassistencial e projetos ligados à habitação para o município de brás pires – mg.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO SOBRE O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO A ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A ELABORAÇÃO DE PROJETOS, VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL E PROJETOS LIGADOS À HABITAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES – MG. - ENCONTROS SEMANAIS ONLINE DE 1 (UMA) HORA - ATENDIMENTO A SOLICITAÇÕES PONTUAIS POR E-MAIL OU WHATSAPP COM PRAZO DE RETORNO DE 48 HORAS - ENCONTROS PRESENCIAIS BIMESTRAIS | 12 MES | R$ 3.960,25 |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 132/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Bras Pires
Município de Bras Pires
Unidade: Prefeitura Municipal de Bras Pires - MG
Local: Brás Pires/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Orientação sobre o financiamento da política de assistência social"?
- As propostas podem ser enviadas até 28/10/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O valor estimado informado pelo órgão é R$ 47.523,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Bras Pires, em Brás Pires/MG, por pregão presencial. Número de controle no PNCP: 18128272000137-1-000123/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão presencial?
- Disputa em sessão presencial no órgão, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.
