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AbertaPregão eletrônico

Outorga de Permissão de Uso de Bem Público

Prefeitura de Garopaba Garopaba/SC

Prefeitura de Garopaba (Garopaba/SC) abriu um pregão eletrônico para outorga de Permissão de Uso de Bem Público. O valor estimado é de R$ 14.539,92 e as propostas podem ser enviadas até 4 de novembro de 2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoImóveisMais licitações de imóveis
Valor estimado
R$ 14.539,92
Propostas até
04/11/2026, 09:00
8 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
8 de outubro de 2026
Modalidade
Pregão eletrônico
Situação
Aberta
Nº no PNCP
82836057000190-1-000117/2026
8 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 04/11/2026 às 09:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Imóveis · Santa Catarina

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Descrição oficial

Outorga de Permissão de Uso de Bem Público, a título oneroso, destinada à exploração comercial dos serviços de bar e cantina nas dependências internas do Ginásio Municipal de Esportes Genésio João Ribeiro, localizado na região central do Município de Garopaba/SC

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1PERMISSÃO ONEROSA DE USO DO BEM PÚBLICO <p><strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: Cambria, serif;">Outorga de Permissão de Uso de Bem Público, a título oneroso</span></strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: Cambria, serif;">, destinada à exploração comercial dos serviços de <strong>bar e cantina</strong> nas dependências internas do <strong>Ginásio Municipal de Esportes Genésio João Ribeiro</strong>, localizado na região central do Município de Garopaba/SC</span></p>12 MÊS (MÊS)R$ 1.211,66

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
134/2026
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Garopaba

Município de Garopaba

Unidade: Secretaria de Turismo, Esporte e Desenvolvimento

Local: Garopaba/SC

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Outorga de Permissão de Uso de Bem Público"?

As propostas podem ser enviadas até 04/11/2026 às 09:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 14.539,92.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Garopaba, em Garopaba/SC, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 82836057000190-1-000117/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é pregão eletrônico?

Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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