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Outorga de permissao onerosa de uso de espacos publicos municipais

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Gurupi/TO

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Gurupi/TO) abriu um credenciamento para outorga de permissao onerosa de uso de espacos publicos municipais. O valor estimado é de R$ 41.490,00 e as propostas podem ser enviadas até 19 de outubro de 2027 às 23:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoObras e construçãoMais licitações de obras e construção
Valor estimado
R$ 41.490,00
Propostas até
19/10/2027, 23:59
357 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
16 de outubro de 2026
Modalidade
Credenciamento
Situação
Aberta
Nº no PNCP
17718507000188-1-000008/2026
357 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 19/10/2027 às 23:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

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Descrição oficial

Outorga de permissao onerosa de uso de espacos publicos municipais, compreendendo quiosques e lanchonetes localizados em pracas do municipio de gurupi, destinados a exploracao de atividades economicas compativeis com a finalidade e as condicoes de cada unidade (processo originario: 2026072223001)

Itens da licitação

12 itens, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
101. PRACA JARDIM TOCANTINS - LANCHONETE - 73,65 M12 MESR$ 345,75
202. PRACA VILA PEDROSO - LANCHONETE - 73,65 M12 MESR$ 345,75
303. PRACA VILA PEDROSO - QUIOSQUE - 22,60 M12 MESR$ 207,45
404. PRACA MAURO CUNHA - LANCHONETE - 159,87 M12 MESR$ 345,75
505. PRACA VILA NOVA - LANCHONETE - 62,19 M12 MESR$ 345,75
606. PRACA WALDIR LINS - LANCHONETE - 73,65 M12 MESR$ 345,75
707. PRACA WALDIR LINS - QUIOSQUE 01 - 22,60 M12 MESR$ 207,45
808. PRACA WALDIR LINS - QUIOSQUE 02 - 22,60 M12 MESR$ 207,45
909. PRACA SOL NASCENTE - LANCHONETE - 73,65 M12 MESR$ 345,75
1010. PRACA SOL NASCENTE - QUIOSQUE - 22,60 M12 MESR$ 207,45
1111. PRACA CAMPOS BELLO - LANCHONETE - 73,65 M12 MESR$ 345,75
1212. PRACA CAMPOS BELLO - QUIOSQUE - 22,60 M12 MESR$ 207,45

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Processo
CR/2026.001-SEMDE-GURUPI-TO
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente

Unidade: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico e Meio Ambiente

Local: Gurupi/TO

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Outorga de permissao onerosa de uso de espacos publicos municipais"?

As propostas podem ser enviadas até 19/10/2027 às 23:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 41.490,00.

Quem está contratando e onde?

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, em Gurupi/TO, por credenciamento. Número de controle no PNCP: 17718507000188-1-000008/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é credenciamento?

Chamamento em que todo interessado que cumpre os requisitos é contratado, sem disputa de preço (Lei 14.133/2021, art. 79).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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