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Outorga mediante permissao precedida de licitacao do direito de exploracao do servico…

Prefeitura de Caratinga Caratinga/MG

Prefeitura de Caratinga (Caratinga/MG) abriu uma concorrência eletrônica para outorga mediante permissao precedida de licitacao do direito de exploracao do servico…. O valor estimado é de R$ 5.000,00 e as propostas podem ser enviadas até 27 de novembro de 2026 às 13:59 (horário de Brasília). O edital completo está no PNCP.

O que o órgão quer

A prefeitura de Caratinga quer autorizar a exploração de serviço de taxi adaptado para transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O serviço será oferecido por meio de licitação e está instituído pela Lei Municipal nº 3.473 de 2014. A operação envolve veículos adaptados e atendimento a pessoas com necessidades especiais.

Resumo escrito pela IA da Varredura a partir do objeto oficial. O edital é a fonte.

Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

AssuntoTransporteMais licitações de transporte
Valor estimado
R$ 5.000,00
Propostas até
27/11/2026, 13:59
22 dias restantes · horário de Brasília
Publicada em
5 de novembro de 2026
Modalidade
Concorrência eletrônica
Situação
Aberta
Nº no PNCP
18334268000125-1-000266/2026
22 dias restantes

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Quero participar

Linha do tempo

  1. Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
  2. Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  3. Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
  4. Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.

Como participar

Os passos para uma empresa disputar esta licitação.

  1. 1. Leia o edital e os anexos

    O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.

    Abrir

  2. 2. Separe a habilitação

    Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.

  3. 3. Tire dúvidas a tempo

    Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.

  4. 4. Cadastre a proposta na plataforma

    A disputa acontece na plataforma indicada no edital; a proposta e os documentos entram até 27/11/2026 às 13:59, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.

  5. 5. Acompanhe a sessão e o resultado

    A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.

Grátis

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Descrição oficial

Outorga mediante permissao precedida de licitacao do direito de exploracao do servico de taxi adaptado destinado ao transporte de pessoas com deficiencia ou com mobilidade reduzida taxi adaptado pcd instituido pela lei municipal n 3.473 de 2014.

Itens da licitação

1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.

ItemDescriçãoQtd.Unitário estimado
1OUTORGA MEDIANTE PERMISSAO PRECEDIDA DE LICITACAO DO DIREITO DE EXPLORACAO DO SERVICO DE TAXI ADAPTADO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA TAXI ADAPTADO PcD INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N 3.473 DE 2014.1 ServicoR$ 5.000,00

Dados do processo

Esfera
Municipal
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
21
Registro de preços
Não
Situação na fonte
Divulgada no PNCP

Órgão

Prefeitura de Caratinga

Município de Caratinga

Unidade: Prefeitura Municipal de Caratinga

Local: Caratinga/MG

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Perguntas e respostas

Até quando posso enviar proposta para "Outorga mediante permissao precedida de licitacao do direito de exploracao do servico…"?

As propostas podem ser enviadas até 27/11/2026 às 13:59, horário de Brasília, conforme o PNCP.

Qual é o valor estimado?

O valor estimado informado pelo órgão é R$ 5.000,00.

Quem está contratando e onde?

Prefeitura de Caratinga, em Caratinga/MG, por concorrência eletrônica. Número de controle no PNCP: 18334268000125-1-000266/2026.

Onde está o edital completo?

No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.

O que é concorrência eletrônica?

Modalidade para obras, serviços de engenharia e contratações de maior complexidade, pela internet; o julgamento pode ser por menor preço, melhor técnica ou técnica e preço (Lei 14.133/2021, art. 28).

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

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