Para prestação de serviços de realização de laudos do estado de conservação
Prefeitura de Coronel Fabriciano Coronel Fabriciano/MG
Prefeitura de Coronel Fabriciano (Coronel Fabriciano/MG) abriu um pregão eletrônico para para prestação de serviços de realização de laudos do estado de conservação. As propostas podem ser enviadas até 12 de novembro de 2026 às 13:00 (horário de Brasília); o valor estimado não foi divulgado. O edital completo está no PNCP.
Fonte: PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).
- Valor estimado
- Valor não informado
- Propostas até
- 12/11/2026, 13:00
- 16 dias restantes · horário de Brasília
- Publicada em
- 22 de outubro de 2026
- Modalidade
- Pregão eletrônico
- Situação
- Aberta
- Nº no PNCP
- 19875046000182-1-000156/2026
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Linha do tempo
- Publicada no PNCPjá passouData em que o órgão divulgou a licitação.
- Pedir esclarecimento atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), até 3 dias úteis antes da sessão. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Impugnar o edital atéestimado pela leiPela Lei 14.133/2021 (art. 164), o prazo de impugnar é o mesmo de pedir esclarecimento. Confira no edital. Feriados não entram na conta.
- Propostas atéPrazo final para enviar a proposta e os documentos na plataforma.
Como participar
Os passos para uma empresa disputar esta licitação.
1. Leia o edital e os anexos
O edital, o termo de referência e as planilhas estão no PNCP (fonte oficial). É nele que estão as exigências, o modelo de proposta e os prazos.
Abrir2. Separe a habilitação
Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme o edital. Certidão vencida elimina.
3. Tire dúvidas a tempo
Esclarecimento e impugnação vencem até 3 dias úteis antes do fim das propostas (Lei 14.133/2021, art. 164). Depois disso, o edital vale como está.
4. Cadastre a proposta na plataforma
A disputa acontece na plataforma indicada pelo órgão; a proposta e os documentos entram até 12/11/2026 às 13:00, horário de Brasília. A Varredura não envia a proposta: quem envia é a empresa, com login e certificado digital.
Abrir5. Acompanhe a sessão e o resultado
A sessão de disputa é marcada no edital. Lances, habilitação e o resultado ficam na plataforma e no PNCP; o PNCP publica quem venceu e por quanto.
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Descrição oficial
Contratação de empresa, para prestação de serviços de realização de laudos do estado de conservação, tombamento, registro, ações de educação patrimonial, conforme exigência do IEPHA/MG – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, destinados ao atendimento das necessidades estabelecidas no trabalho de resgate e proteção do Patrimônio Cultural do Município de Coronel Fabriciano, em atendimento à Secretaria de Governança Educacional e Cultura, tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos.
Itens da licitação
1 item, como o órgão cadastrou no PNCP.
| Item | Descrição | Qtd. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR E AUMENTAR O REPASSE DE RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO ICMS CULTURA.1. ASSESSORIA PARA PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E RELATÓRIOS DOS QUADROS DA POLÍTICA CULTURAL E DE INVESTIMENTOS EM BENS PROTEGIDOS SEREM ENVIADOS AO IEPHA;2. CADASTRO DA DOCUMENTAÇÃO NA PLATAFORMA IEPHA,3. ORIENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICAÇÃO DO FUMPAC E RELATÓRIO SOBRE O USO DO FUMPAC;4. ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS BENS TOMBADOS PELO MUNICÍPIO (EXECUTADO PELA EMPRESA);5. PROJETO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL (1 PROJETO);6. ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DO CONSELHO DE PATRIMÔNIO E CONSELHO DE CULTURA;7. ELABORAÇÃO DE UM REGISTRO;8. ELABORAÇÃO DE DOIS TOMBAMENTO;9. ASSESSORIA PRESENCIAL UMA VEZ POR SEMANA;10. CRIAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA). | 10 SV | Sigiloso |
Dados do processo
- Esfera
- Municipal
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 142/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação na fonte
- Divulgada no PNCP
Órgão
Prefeitura de Coronel Fabriciano
Município de Coronel Fabriciano
Unidade: Unidade Única
Local: Coronel Fabriciano/MG
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Perguntas e respostas
Até quando posso enviar proposta para "Para prestação de serviços de realização de laudos do estado de conservação"?
- As propostas podem ser enviadas até 12/11/2026 às 13:00, horário de Brasília, conforme o PNCP.
Qual é o valor estimado?
- O órgão não divulgou o valor estimado (sigiloso) — ele aparece no PNCP como R$ 0,01 ou R$ 1,00.
Quem está contratando e onde?
- Prefeitura de Coronel Fabriciano, em Coronel Fabriciano/MG, por pregão eletrônico. Número de controle no PNCP: 19875046000182-1-000156/2026.
Onde está o edital completo?
- No PNCP, pelo link "Ver no PNCP" desta página. A Varredura lê o edital inteiro para os clientes e mostra, com a página, cada exigência e ponto de atenção.
O que é pregão eletrônico?
- Disputa por lances pela internet, para bens e serviços comuns: vence o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133/2021, art. 29).
Quem pode participar?
- Qualquer empresa com CNPJ ativo que cumpra a habilitação do edital: regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.